GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
LEI N.º 1.941/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.941/2026
LEI N.º 1.941 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa “ABC DIABETES” no âmbito do Município de Colombo.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa ABC Diabetes nas Escolas no âmbito do Município de Colombo.
Art. 2º - O Programa tem como objetivo principal orientar, de forma educativa, pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas, cuidados, prevenção e tratamento da diabetes em crianças e adolescentes.
Parágrafo único. O Programa também visa promover práticas preventivas relacionadas à saúde e à qualidade de vida no ambiente escolar, estimulando hábitos alimentares saudáveis e a prática de atividades físicas.
Art. 3º - O Programa a que alude o art. 1º realizar-se-á mediante ações educativas ministradas nas redes municipal e privada de ensino, através da divulgação de material didático impresso ou digital do Projeto Kids, da Federação Internacional da Diabetes.
§ 1º O pacote educativo do Projeto Kids será fornecido e divulgado para profissionais da educação, alunos e familiares de acordo com a orientação e módulos descritos pelo projeto;
§ 2º O Programa ABC Diabetes será divulgado no âmbito escolar todo mês de novembro em alusão ao mês da diabetes;
§ 3º O material didático que trata o caput deverá observar, além da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Referencial Curricular do Paraná e o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Colombo.
Art. 4º - Para o atendimento dos objetivos desta Lei, o Município buscará a colaboração de entes públicos ou privados, inclusive Organizações da Sociedade Civil - OSCs que possuam ampla capacidade técnica na área da diabetes.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Colombo, 06 de agosto de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal