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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 27 de outubro de 2026

ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026

Súmula: Altera o art. 14 da da Instrução Normativa nº 01/2026, que dispõe sobre as orientações e procedimentos para o acompanhamento da frequência, a prevenção e o enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e,

Art.1º. Fica alterado o art. 14 da Instrução Normativa nº 01/2026, nos seguintes termos:

“Art. 14. Fica revogada a Instrução Normativa nº 03/2023.”

Art. 2º Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANE DALA VALLE CORREIA DE FREITAS

Secretária de Educação

Portaria nº 013/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3645, em 27 de outubro de 2026. Código identificador CCF55F6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.