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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 6 de novembro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO Nº. 16

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 1374/2015 e alteração Lei Municipal nº 1495/2018, em sua Assembleia Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2026, resolve:

Art 1º – Aprova o PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA 2026-2029

Art 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOCELIS DE FÁTIMA NUNES

Presidente do COMDI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3652, em 6 de novembro de 2026. Código identificador C2C1E57A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.