Gabinete da Prefeita · 11 de julho de 2019
LEI N° 1507/2019
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1507/2019
Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e efetuar o repasse de contribuição anual a ADETUR - Agencia de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana.
A Camara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a autorização da filiação e repasse de contribuição anual a ADETUR - Agencia de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a filiar-se e efetuar o repasse de contribuição anual no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) à ADETUR - Agencia de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana.
Parágrafo único. O Valor da Contribuição será atualizado anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Art. 3º - As Despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Colombo, 01deJulho de 2019.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal