GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2023
LEI Nº 1.716/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.716/2023
LEI Nº 1.716, DE 10 DE JULHO DE 2023
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a Semana Municipal de Educação Física.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II – conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada;
III – contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º Na Semana da Educação Física serão promovidas atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando a promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o adolescente.
Art. 4º A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 10 de julho de 2023.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal