GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
LEI N.º 1.957/2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI N.º 1.957/2026
LEI N.º 1.957 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Colombo, a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
Art. 2º A campanha “Junho Violeta” terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo.
Art. 3º A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação, assistência social e saúde da rede municipal, durante o mês de junho, podendo ser realizada por meio de palestras, debates, divulgação nas mídias e espaços públicos, iluminação ou decoração de áreas e locais com a cor violeta.
Art. 4º A campanha deverá realizar ao longo do mês, atividades intersetoriais, com temas diversos para as pessoas idosas e comunidade em geral, pois a violência é um fenômeno multifacetado e por isso, requer uma resposta realizada pelas diferentes políticas públicas, tratando não só da violência em si, mas da educação em direitos que possibilita o enfrentamento das violências.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 05 de novembro de 2026
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal