GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2022
LEI N.º 1.682/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.682/2022
LEI N.º 1.682 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a “Semana Municipal de Artes Marciais” e dá outras providências
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a “Semana Municipal de Artes Marciais”, como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser comemorada na última semana do mês de setembro.
Art. 2º. A semana será comemorada anualmente, com reuniões, competições, exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e profissionais com o objetivo de difundir os diferentes tipos de artes marciais.
Parágrafo Único. Caberá aos órgãos competentes a responsabilidade pela promoção e divulgação de eventos através de quaisquer estratégias de mídia.
Art. 3º. Para efeitos desta Lei são consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet-Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fu e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinta, Ninjutsu, Sambo, Savate, Silpaki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijutsu e Wushu e outras congêneres.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 7 de dezembro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal