Gabinete da Prefeita · 18 de agosto de 2014
LEI Nº 1349/2014 - ANEXO XIX
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1349/2014 - ANEXO XIX
PROGRESSÃO VERTICAL, NÍVEIS, HABILITAÇÃO POR NÍVEL E CARGA HORÁRIA
GRUPO: Agente de Serviços de Apoio - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Borracheiro, Jardineiro, Servente e Vigia
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino Fund. Completo.
II
1 a 60
Ensino Médio Completo.
III
1 a 60
Curso Profissionalizante ou Técnico
GRUPO: Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira e Merendeira
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino Fund. Completo.
II
1 a 60
Ensino Médio Completo.
III
1 a 60
Curso Profissionalizante ou Técnico
GRUPO: Agente de Serviços de Apoio - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Auxiliar de Oficina Mecânica, Auxiliar Técnico em Topografia, Frentista, Servente e Telefonista
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
4ª série do Ensino Fundamental
II
1 a 60
Ensino Fund. Completo
III
1 a 60
Ensino Médio Completo
IV
1 a 60
Curso Profissionalizante ou Técnico
GRUPO: Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheira
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
4ª série do Ensino Fundamental
II
1 a 60
Ensino Fund. Completo
III
1 a 60
Ensino Médio Completo
IV
1 a 60
Curso Profissionalizante ou Técnico
GRUPO: Agente de Obras e Construções - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Feitor de Obras
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
4ª série do Ensino Fundamental
II
1 a 60
Ensino Fund. Completo.
III
1 a 60
Ensino Médio Completo
IV
1 a 60
Curso Profissionalizante ou Técnico
GRUPO: Agente de Obras e Construções - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Carpinteiro, Eletricista de Instalações, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor e Soldador
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino Fund.Completo.
II
1 a 60
Ensino Médio Completo.
III
1 a 60
Curso Profissionalizante ou Técnico.
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso.
GRUPO: Agente de Máquinas e Veículos - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Operador de Equipamento Pesado I e Operador de Equipamento Pesado II
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
4ª série do Ensino Fundamental
II
1 a 60
Ensino Fund. Completo
III
1 a 60
Ensino Médio Completo
IV
1 a 60
Ensino Médio Compl. e Curso Profissionalizante ou Técnico
GRUPO: Agente de Máquinas e Veículos - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Mecânico de Veículos, Mecânico de Equipamento Pesado, Motorista de Veículos Leves,, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Pá-carregadeira, Operador de Patrola / Motoniveladora, Operador de Retro-escavadeira, Operador de Rolo Compressor / Compactador e Operador de Trator Agrícola.
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino Fund.Completo.
II
1 a 60
Ensino Médio Completo.
III
1 a 60
Ensino Médio Compl. e Curso Profissionalizante ou Técnico.
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso
GRUPO: Agente Administrativo - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Almoxarife II, Assistente Administrativo em Extinção, Fiscal Tributário, Operador de Caixa, Técnico em Edificações e Técnico em Processamento de Dados
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino Médio Completo
II
1 a 60
Ensino Médio Completo (com Curso Profissionalizante correlato ao cargo)
III
1 a 60
Curso de GraduaçãoCompleto (não Específico)
IV
1 a 60
Curso de Graduação Completo (específico)
V
1 a 60
Curso de Pós Graduação “lato” ou “stricto sensu”
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso
GRUPO: Agente de Serviços de Saúde - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde, Atendente de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ens. Fundamental completo
II
1 a 60
Ens. Médio completo
III
1 a 60
Ens. Médio completo (com Curso Profissionalizante em Nível Auxiliar)
IV
1 a 60
Ens. Médio completo (com Curso Profissionalizante em Nível Técnico)
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso.
GRUPO: Agente de Serviços de Saúde - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Auxiliar de Saúde Bucal
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ens. Fundamental completo
II
1 a 60
Ens. Médio completo
III
1 a 60
Ens. Médio completo (com Curso Profissionalizante em Nível Auxiliar)
IV
1 a 60
Ens. Médio completo (com Curso Profissionalizante em Nível Técnico)
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso.
GRUPO: Agente de Serviços de Assistência - 40 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Agente Social
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ens. Fundamental completo
II
1 a 60
Ens. Médio completo
III
1 a 60
Ensino Médio e Magistério - Curso Normal Médioou Curso Normal Superior
GRUPO: Agente de Serviços de Assistência - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Assistente de Alunos
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino fundamental completo.
II
1 a 60
Ensino médio completo.
III
1 a 60
Ensino Médio e Magistério - Curso Normal Médio, ou Curso Normal Superior
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso.
GRUPO: Agente de Serviços Técnicos - 40 horas semanais
CARGOS EMEXTINÇÃO
Desenhista Projetista
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino médio completo e curso técnico.
II
1 a 60
Curso de graduação não específico.
III
1 a 60
Curso de graduação específico.
IV
1 a 60
Pós Grad. Específico “lato” ou “stricto sensu”
Obs: Alguns cargos requerem curso específico como exigência do cargo.
GRUPO: Agente de Serviços Técnicos da Saúde - 30 horas semanais
CARGOS EM EXTINÇÃO
Técnico em Radiologia
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino médio completo e curso técnico.
II
1 a 60
Curso de graduação não específico.
III
1 a 60
Curso de graduação específico.
IV
1 a 60
Pós Grad. Específico “lato” ou “stricto sensu”
Obs: Alguns cargos requerem curso específico como exigência do cargo.
GRUPO: Agente Universitário - 20 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Cirurgião Dentista
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 30 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Assistente Social
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Analista de Desportos, Analista de Educação Artística, Bibliotecário, Biólogo, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Musico terapeuta, Turismólogo, Pedagogo e Psicopedagogo
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 20 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Médico de Atenção Especializada e Médico Generalista.
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de especialização/residência.
III
1 a 50
Especialização/residência com prova de título da especialidade registrado no CRM
IV
1 a 50
Curso de mestrado.
V
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Analista de Sistemas de Informação, Arquiteto, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Cartográfico, Engenheiro da Computação, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Florestal e Engenheiro Químico
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Administrador, Analista Fiscal de Tributos, Assessor Contábil e Economista
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo.
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Assessor Jurídico
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 30 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Engenheiro de Segurança do Trabalho
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
GRUPO: Agente de Serviços Técnicos - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Desenhista Projetista, Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Estradas, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Fiscal Ambiental, Técnico Florestal e Topógrafo
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Ensino médio completo e curso técnico.
II
1 a 50
Curso de graduação específico.
III
1 a 50
Curso de pós graduação específico.
IV
1 a 50
Mestrado ou Doutorado
Obs: Alguns cargos requerem curso específico como exigência do cargo.
GRUPO: Agente de Serviços Técnicos da Saúde - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Farmácia, Técnico em Radiologia (30 horas semanais), Técnico em Saúde Bucal,
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino médio completo e curso técnico.
II
1 a 60
Curso de graduação específico.
III
1 a 60
Curso de pós graduação específico.
IV
1 a 60
Mestrado ou Doutorado
GRUPO: Agente Tributário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Fiscal de Tributos
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino médio completo
II
1 a 60
Ens. Médio completo e Curso Técnico Profissionalizante
III
1 a 60
Curso de graduação especíico
IV
1 a 60
Curso de pós-graduação específico
GRUPO: Agente da Guarda Municipal - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Guarda Municipal
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Ensino médio completo
II
1 a 50
Ens. Médio completo com Curso Técnico ou Profissionalizante
III
1 a 50
Curso de graduação específico
IV
1 a 50
Curso de pós-graduação específico
GRUPO: Agente Administrativo - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Assistente Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos e Telefonista,
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino médio completo.
II
1 a 60
Curso profissionalizante ou técnico.
III
1 a 60
Curso de graduação específico.
IV
1 a 60
Curso de pós-graduação específico
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Analista Contábil
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação específico
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Procurador Municipal
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
CARGO: Agente Universitário - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Engenheiro Civil
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 50
Curso de graduação.
II
1 a 50
Curso de pós-graduação específico.
III
1 a 50
Curso de mestrado.
IV
1 a 50
Curso de doutorado.
GRUPO: Agente de Serviços de Assistência Social - 40 horas semanais
CARGOS PERMANENTES
Educador Social e Intérprete de Libras
NÍVEIS
REFERÊNCIA
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
I
1 a 60
Ensino médio completo.
II
1 a 60
Ensino médio e Curso profissionalizante ou técnico.
III
1 a 60
Curso de graduação específico.
Obs: Alguns cargos exigem curso específico para ingresso.