GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N,° 929/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N,° 929/2026
O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1348/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal MARINA MINE OSLAJ CPF: 042.304.XXX-40, no cargo de NUTRICIONISTA sob matrícula n° 13.006 funcionário 12.933-1, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I segunda parte da Constituição Federal e Art. 30, § 2º da Lei Municipal 960/2006. Cálculo dos proventos integrais de acordo com Art. 40, § 3º CF/88; Art. 1º da Lei 10.887/04 e Art. 43 da Lei Municipal 9608/2006. Conforme Processo Administrativo sob n° 43.364/2026, percebendo proventos mensais de seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Colombo, 05 de novembro de 2026
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
ALEKSANDRA DO CARMO ULLMANN
Diretora Previdenciária
WILTON LUIZ CARRÃO
Diretor Superintendente