SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 29 de julho de 2021
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO III - METAS ANUAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO III - METAS ANUAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2022 Entidade: Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
561.397.333,96
542.832.463,70
0,106
111,411
586.917.799,52
549.326.291,74
0,105
110,243
611.117.089,36
554.078.892,63
0,103
109,123
Receitas Primárias (I)
541.386.513,00
523.483.381,35
0,103
107,440
565.975.150,00
529.724.998,31
0,101
106,310
590.638.830,00
535.511.957,65
0,100
105,466
Receitas Primárias Correntes
540.006.513,00
522.149.016,62
0,102
107,166
565.295.150,00
529.088.551,64
0,101
106,182
589.958.830,00
534.895.424,99
0,100
105,345
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
145.869.000,00
141.045.252,37
0,028
28,948
157.398.000,00
147.316.812,91
0,028
29,565
166.201.000,00
150.688.743,02
0,028
29,677
Contribuições
47.707.563,00
46.129.919,74
0,009
9,468
44.316.750,00
41.478.305,75
0,008
8,324
42.225.530,00
38.284.438,96
0,007
7,540
Transferências Correntes
337.373.650,00
326.217.027,65
0,064
66,953
353.459.600,00
330.820.860,27
0,063
66,392
371.401.750,00
336.737.220,98
0,063
66,319
Demais Receitas Primárias Correntes
9.056.300,00
8.756.816,86
0,002
1,797
10.120.800,00
9.472.572,71
0,002
1,901
10.130.550,00
9.185.022,03
0,002
1,809
Receitas Primárias de Capital
1.380.000,00
1.334.364,73
0,000
0,274
680.000,00
636.446,67
0,000
0,128
680.000,00
616.532,66
0,000
0,121
Despesa Total
581.079.829,91
561.864.078,43
0,110
115,317
610.937.720,00
571.807.759,94
0,110
114,755
640.652.270,00
580.857.427,33
0,108
114,397
Despesas Primárias (II)
473.164.850,00
457.517.743,19
0,090
93,901
621.782.720,00
581.958.148,36
0,111
116,792
650.807.042,00
590.064.410,62
0,110
116,210
Despesas Primárias Correntes
434.354.350,00
419.990.669,12
0,082
86,199
580.800.720,00
543.601.005,15
0,104
109,094
609.623.270,00
552.724.497,89
0,103
108,856
Pessoal e Encargos Sociais
280.911.646,00
271.622.167,86
0,053
55,748
294.418.740,00
275.561.509,29
0,053
55,302
310.036.390,00
281.099.355,00
0,052
55,361
Outras Despesas Correntes
153.442.704,00
148.368.501,26
0,029
30,451
286.381.980,00
268.039.495,86
0,051
53,792
299.586.880,00
271.625.142,89
0,051
53,495
Despesas Primárias de Capital
38.810.500,00
37.527.074,07
0,007
7,702
40.982.000,00
38.357.143,21
0,007
7,698
41.183.772,00
37.339.912,73
0,007
7,354
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (III) = (I - II)
68.221.663,00
65.965.638,16
0,010
13,540
(55.807.570,00)
(52.233.150,05)
-0,010
-10,480
(60.168.212,00)
(54.552.452,97)
-0,010
-10,740
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
68.221.663,00
65.965.638,16
0,010
13,540
(55.807.570,00)
(52.233.150,05)
-0,010
-10,480
(60.168.212,00)
(54.552.452,97)
-0,010
-10,740
Dívida Pública Consolidada
18.655.227,23
18.038.316,80
0,004
3,702
14.084.446,69
13.182.351,73
0,003
2,646
9.651.023,58
8.750.251,88
0,002
1,723
Dívida Consolidada Líquida
(38.349.772,77)
(37.081.582,64)
-0,007
-7,611
(47.920.553,31)
(44.851.289,00)
-0,009
-9,001
(52.353.976,42)
(47.467.553,74)
-0,009
-9,348
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.
NOTAS:
Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;
Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:
2022- 3,42
2023- 3,31
2024- 3,23
Fonte: IPCA Projetado Longo Prazo/BCB/Séries de Estatísticas Consolidadas. Consulta em 20/01/2021 (https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas).
Nota 03: VALOR CONSTANTE - Metodologia de Cálculo
Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/MDF 2021 11ª edição);
Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação
Índice de Deflação:
2022= {1+(Taxa de Inflação 2022/100) }= {1+(3,42/100)} = {1+0,0342} = 1,0342
2023= {1+(Taxa de Inflação 2022/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2023/100) }= 1,0342 x {1+(3,31/100)} = 1,0342 x {1+0,0331} = 1,0342 x 1,0331 = 1,0684
2024= {1+(Taxa de Inflação 2022/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2023/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2024/100) }= 1,0342x 1,0331 x {1+(3,23/100)} = 1,0342 x 1,0331 x {1+0,0323} = 1,0342 x 1,0331 x 1,0323 = 1,1029
Valor Constante da Receita Total:
2022 = 561.397.333,96 / 1,0342= 542.832.463,70
2023 = 586.917.799,52 / 1,06843202= 549.326.291,74
2024 = 611.117.089,36/ 1,102942374= 554.078.892,63
Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.
]Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2021 11ª edição);
PIB PARANÁ
2022- 527.071.000.000,00
2023- 557.806.000.000,00
2024- 590.276.000.000,00
Fonte: IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR
Nota 05: % RCL - Receita Corrente Líquida
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/MDF 2020 11ª edição); 2022- 503.898.350,00
2023- 532.383.600,00
2024- 560.025.050,00
Nota 06: No relatório apresentado, o Índice de Despesas com Pessoal em relação à RCL-Receita Corrente Líquida contém valores consolidados, sendo que o percentual por entidade se enquadra dentro dos limites legais, conforme demonstração do exercício de 2022 que segue:
Executivo Municipal: 52,52%
Legislativo Municipal: 2,92%
Autarquia Previdenciária: 0,31%
Nota 07 - Da Autarquia Previdenciária: "O Município de Colombo no ano de 2006 realizou a segregação de massas, separando em dois planos: Financeiro e Previdenciário. Desde então, todos os cálculos apontavam que os valores relativos ao Plano Financeiro se extinguiriam no ano de 2023, visto que, este plano foi instituído sob regime de caixa e quando os recursos acabarem o custeio passa a ser de responsabilidade do Ente. Considerando o cálculo atuarial ano base 2020, emitido pela Empresa Actuary Assessoria Previdenciária Ltda, destaca-se a seguinte situação: No exercício do ano de 2022, a Colombo Previdência utilizará os recursos remanescentes das aplicações financeiras do Plano Financeiro. As despesas já são hoje, e em 2022 serão ainda maiores que as receitas. Para cobertura destas diferenças, serão utilizados os recursos financeiros até se exaurirem. O cálculo atuarial supracitado relativo ao Plano Financeiro, demonstra que os recursos provisionam a extinguir no decorrer do ano de 2023. Porém esta Autarquia informou no Plano Plurianual que o ente realizará um aporte anual de R$ 1.200,000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), tendo em vista previsão orçamentaria atual informada pelo Ente. Salientamos que, somente após definido legalmente, ou seja, regulamentada a forma a sanar o problema do déficit referente ao plano financeiro, é que será possível definir os valores exatos a serem informados no PPA e demais instrumentos de planejamento."