SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 25 de julho de 2023
LEI 1724/2023 - ANEXO III - METAS ANUAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1724/2023 - ANEXO III - METAS ANUAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
824.888.233,31
793.161.762,80
0,112
110,236
887.615.497,36
822.667.540,38
0,114
106,122
928.544.272,40
829.695.352,90
0,113
105,859
Receitas Primárias (I)
717.619.436,00
690.018.688,46
0,097
95,901
755.007.000,00
699.762.175,75
0,097
90,267
784.753.800,00
701.212.209,68
0,095
89,466
Receitas Primárias Correntes
716.939.436,00
689.364.842,31
0,097
95,810
754.327.000,00
699.131.932,22
0,097
90,186
784.073.800,00
700.604.599,62
0,095
89,389
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
195.772.000,00
188.242.307,69
0,026
26,162
205.542.000,00
190.502.229,95
0,026
24,574
218.268.500,00
195.032.553,12
0,026
24,884
Transferências Correntes
500.039.936,00
480.807.630,77
0,068
66,824
522.201.000,00
483.990.887,42
0,067
62,433
543.727.800,00
485.844.824,33
0,066
61,988
Demais Receitas Primárias Correntes
21.127.500,00
20.314.903,85
0,003
2,823
26.584.000,00
24.638.814,85
0,003
3,178
22.077.500,00
19.727.222,17
0,003
2,517
Receitas Primárias de Capital
680.000,00
653.846,15
0,000
0,091
680.000,00
630.243,53
0,000
0,081
680.000,00
607.610,06
0,000
0,077
Despesa Total
824.888.233,31
793.161.762,80
0,112
110,236
887.615.497,36
822.667.540,38
0,114
106,122
928.544.272,40
829.695.352,90
0,113
105,859
Despesas Primárias (II)
719.771.544,00
692.088.023,08
0,097
96,188
774.769.716,00
718.078.828,64
0,099
92,630
808.327.890,00
722.276.701,16
0,098
92,154
Despesas Primárias Correntes
657.038.888,00
631.768.161,54
0,089
87,805
695.347.716,00
644.468.237,58
0,089
83,135
730.310.290,00
652.564.526,86
0,089
83,259
Pessoal e Encargos Sociais
387.697.304,00
372.785.869,23
0,052
51,811
407.786.800,00
377.948.520,23
0,052
48,754
425.905.000,00
380.564.944,27
0,052
48,555
Outras Despesas Correntes
269.341.584,00
258.982.292,31
0,036
35,994
287.560.916,00
266.519.717,35
0,037
34,380
304.405.290,00
271.999.582,59
0,037
34,704
Despesas Primárias de Capital
62.432.656,00
60.031.400,00
0,008
8,343
79.107.000,00
73.318.640,01
0,010
9,458
77.689.600,00
69.419.091,80
0,009
8,857
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Reserva de Contingência
300.000,00
288.461,54
0,000
0,040
315.000,00
291.951,05
0,000
0,038
328.000,00
293.082,50
0,000
0,037
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
(2.152.108,00)
(2.069.334,62)
0,000
-0,290
(19.762.716,00)
(18.316.652,89)
0,000
-2,360
(23.574.090,00)
(21.064.491,48)
0,000
-2,690
Dívida Pública Consolidada (DC)
33.132.911,00
31.858.568,27
0,004
4,428
28.684.567,00
26.585.680,68
0,004
3,429
24.400.000,00
21.802.478,58
0,003
2,782
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(33.372.089,00)
(32.088.547,12)
-0,004
-4,460
(39.320.433,00)
(36.443.306,81)
-0,005
-4,701
28.820.000,00
25.751.943,96
0,004
3,286
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
22.067.416,98
21.218.670,17
0,003
2,949
(5.948.344,00)
(5.513.096,09)
-0,001
-0,711
68.140.433,00
60.886.488,98
0,008
7,768
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Emissão: 25/05/2023, às 14:19:35.
NOTA:
Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;
Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:
2024- 4,00
2025- 3,75
2026- 3,73
Fonte: BCB/Sistema Expectativas de Mercado/Séries de Estatísticas/Mediana IPCA Projetado Longo Prazo. Consulta em 10/02/2023. https://www3.bcb.gov.br/ expectativas2/#/consultaSeriesEstatisticas
Nota 03: VALOR CONSTANTE – Metodologia de Cálculo
Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/ MDF 2023 13ª edição);
Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação
Índice de Deflação:
2024= {1+(Taxa de Inflação 2024/100) }= {1+(4,00/100)} = {1+0,04} = 1,040
2025= {1+(Taxa de Inflação 2024/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2025/100) }= 1,040 x {1+(3,75/100)} = 1,040 x {1+0,0375} = 1,040 x 1,0375 = 1,079
2026= {1+(Taxa de Inflação 2024/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2025/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2026/100) }= 1,040 x 1,0375 x {1+(3,73/100)} = 1,040 x 1,0375 x {1+0,0373} = 1,040 x 1,0375 x 1,0373 = 1,119
Valor Constante da Receita Total:
2024 = 824.888.233,31 / 1,040= 793.161.762,80
2025 = 887.615.497,36 / 1,079= 822.627.893,75
2026 = 928.544.272,40/ 1,119= 829.798.277,39
Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.
Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2023 13ª edição);
PIB PARANÁ
2024- 739.218.000.000,00
2025- 779.627.000.000,00
2026- 822.245.000.000,00
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR
Nota 05: % RCL – Receita Corrente Líquida
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/ MDF 2023 13ª edição);
2024- 748.294.609,12
2025- 836.412.378,15
2026- 877.151.938,14
Nota 06: No relatório apresentado, o Índice de Despesas com Pessoal em relação à RCL-Receita Corrente Líquida contém valores consolidados, sendo que o percentual por entidade se enquadra dentro dos limites legais, divididos entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Salienta-se que, somente após definido legalmente, ou seja, regulamentada a forma a sanar o problema do déficit referente ao plano financeiro, é que será possível definir os valores exatos a serem informados no PPA e demais instrumentos de planejamento.”