GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2022
LEI N.º 1.666 /2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.666 /2022
LEI N.º 1.666 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Declara as Festas da Uva e do Vinho eventos oficiais do Município de Colombo e inclui no Calendário Oficial
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam declaradas como eventos oficiais do Município de Colombo, que deverão ser realizadas no Parque Municipal da Uva:
I – a Festa da Uva, evento tradicional que poderá ser realizado anualmente no mês de comemorações do aniversário do Município;
II – a Festa do Vinho, evento tradicional que poderá ser realizado anualmente no mês de agosto.
§ 1º As datas instituídas deverão constar no Calendário Oficial de datas e eventos do Município.
§ 2º Fica o Município facultado a unificar as referidas Festas.
Art. 2º. Cabe ao Poder Executivo a realização e organização do evento, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, mediante chamamento público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 29 de agosto de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal