Gabinete da Prefeita · 30 de abril de 2015
LEI Nº 1371/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1371/2015
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do corrente ano no valor de R$ 6.207.951,95 (Seis milhões, duzentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos).
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito junto ao orçamento geral do corrente ano adicional especial no valor de R$ 6.207.951,95 (Seis milhões, duzentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos) como segue:
Suplementação
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0049.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.009
Operações de Créditos Internas
6.207.951,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
6.207.951,95
Art.2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, §1º, item IV – o produto de operações de crédito autorizadas no valor de R$ 6.207.951,95 (Seis milhões, duzentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos).
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, em 29 de abril de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal