Gabinete da Prefeita · 13 de agosto de 2013
LEI 1300/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1300/2013
LEI Nº. 1300/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.089.000,00 (onze milhões, oitenta e nove mil reais), e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.748.050,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e cinqüenta reais).
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.089.000,00 (onze milhões, oitenta e nove mil reais), e crédito adicional especial no valor de R$ 2.748.050,00(dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e cinqüenta reais) como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002
MANUTEÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
61.000,00
04.122.0004.2.003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
150.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
14.000,00
02
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
100.000,00
03
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
04.131.0006.2.009
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
10.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01
ASSESSORAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
110.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
6.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
100.000,00
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
30.000,00
03
DIRETORIA DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
32.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.021
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM ASSEMCO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
15.000,00
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DPTO.DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
270.000,00
05
DEPTO.DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
750.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
36.000,00
06
DEPTO.DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
04.122.0011.2.027
MANUTENÇÃO DPTO.DE COMUNICAÇÃO, PROCES.DE DADOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
10.000,00
06
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
100.000,00
07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.0042.1.007
CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.706
M.Cultura/PAC/Praça Esp.Cul-Cont 0363446-46-Exercício Corrente
1.952.597,15
44.90.51
Obras e Instalações
0.3.706
M.Cultura/PAC/Praça Esp.Cul-Cont 0363446-46-Exercício Anterior
45.452,85
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.038
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
1.250.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica
200.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
200.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
1.695.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica
200.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
200.000,00
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
110.000,00
33.72.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
350.000,00
10.301.0035.2.063
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
1.000.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica
200.000,00
10.301.0035.2.095
PACS-PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica
600.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
06.244.0025.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.515
Funrebom
90.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0.1.515
Funrebom
20.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.515
Funrebom
60.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.515
Funrebom
50.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.515
Funrebom
180.000,00
08.241.0026.2.086
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
400.000,00
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
700.000,00
08.244.0025.2.080
SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
1.400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0049.2.090
IMPLANTAÇÃO,PAVIMENTAÇÃO,MANUTEN.DE VIAS E PRAÇAS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
1.000.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
13.837.050,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I - superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 45.452,85 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 5.752.597,15 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.039.000,00 (oito milhões, trinta e nove mil reais), como segue:
R E D U Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.004
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
150.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
10.000,00
02
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DPTO.DE RECURSOS HUMANOS
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
15.000,00
05
DEPTO.DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
40.000,00
07
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0008.2.029
MANUTENÇAO DAS REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
300.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0015.2.032
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
32.90.21
Juros sobre a Dívida por contrato
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
259.000,00
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
1.400.000,00
28.846.0015.2.033
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA AO INSS
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
800.000,00
02
TESOURO MUNICIPAL
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
40.000,00
07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.0041.2.059
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
100.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
400.000,00
27.812.0042.2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
150.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.038
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
20.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
75.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
1.500.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
100.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
100.000,00
10.301.0035.2.129
PROGRAMA SAÚDE MENTAL
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
500.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente
900.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
06.244.0025.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
110.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0049.2.090
IMPLANTAÇÃO,PAVIMENTAÇÃO,MANUTEN.DE VIAS E PRAÇAS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente
1.000.000,00
TOTAL REDUÇÃO
8.039.000,00
Art. 3º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo,
Em 12 de agosto de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal