GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 876/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 876/2026
PORTARIA N.º 876/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal n.º 12.260, de 28 de novembro de 2024, que instituiu o Programa Periferia Viva, e na Portaria MCid nº 75, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o trabalho social nos programas e ações do Ministério das Cidades;
CONSIDERANDO a necessidade de readequar e designar a equipe multidisciplinar para compor a Unidade Executora Local do Programa Periferia Viva no Município de Colombo;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada e mantida a Unidade Executora Local (UEL) do Programa Periferia Viva no Município de Colombo, composta pela seguinte equipe multidisciplinar:
a) ANDRÉ LUCAS FELICIANO FERREIRA
Formação: Arquiteto e Urbanista
Conselho de classe: CAU A-X5324-X
Funções junto à UEL: Coordenação dos trabalhos do Periferia Viva através da designação das atividades e apoio na interlocução com os agentes e entes envolvidos em cada uma das etapas do processo; compatibilização das diferentes tipologias de ações previstas (de urbanismo, engenharia e sociais).
b) FELIPE LUIZ DAL PONTE
Formação: Engenheiro Civil
Conselho de classe: CREA X58.00X/D - PR
Funções junto à UEL: Coordenação das equipes de engenharia e arquitetura do Município de Colombo responsáveis pela elaboração de parcela significativa dos projetos de edificações e de paisagismo.
c) LUIZ GONZAGA JÚNIOR
Formação: Engenheiro Civil
Conselho de classe: CREA X59.32X/D - PR
Funções junto à UEL: Análise e encaminhamento dos projetos de infraestrutura urbana tais como drenagem, pavimentação, acessibilidade, mobilidade e sinalização viária; compatibilização com os projetos de saneamento básico tais como abastecimento de água e esgotamento sanitário.
d) LEANDRO MARCOS DE MELO
Formação: Engenheiro Civil
Conselho de classe: CREA X64775-X/D - SC
Funções junto à UEL: Elaboração e gerenciamento dos projetos executivos (bases e complementares) do posto territorial, equipamentos públicos e comunitários, unidades habitacionais e paisagismo.
e) TAMILY D´AGOSTIN
Formação: Arquiteta e Urbanista
Conselho de classe: CAU A-X59027-X
Funções junto à UEL: Aprovação dos projetos legais de parcelamento do solo urbano, emissão dos alvarás de construção das novas edificações; tramitação dos projetos junto aos órgãos estaduais e federais, quando cabível.
f) TALITA DE SOUZA CARVALHO
Formação: Engenheira Eletricista
Conselho de classe: CREA X07057941X/D - SP
Funções junto à UEL: Elaboração e tramitação dos projetos de posteamento para energia elétrica e iluminação pública na área de reurbanização e na área de reassentamento.
g) CAIO CESAR BORGES
Formação: Engenheiro Civil
Conselho de classe: CREA X8289X/D - PR
Funções junto à UEL: Análise técnica de documentação e de projetos relativo ao convênio e submissão das informações cabíveis e pactuadas junto à Caixa Econômica Federal e à União.
h) KELI CRISTINA SANTOS CARNEIRO
Formação: Gestão de Pessoas e Bacharel em Direito
Funções junto à UEL: Gestão do convênio junto à Caixa Econômica Federal e responsável pela alimentação da plataforma TRANSFEREGOV.
i) NILCÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Formação: Assistente Social
Funções junto à UEL: Coordenação e fiscalização dos trabalhos sociais a serem desenvolvidos pela Assessoria Técnica a ser contratada para elaboração do Plano de Ação, Plano de Trabalho Social e Avaliação Pós-Intervenção, bem como supervisão técnica das ações de assistência e acompanhamento social.
j) LUIZ FABIANO ALVES SALGADO
Formação: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Conselho de classe: CREA X3745X/D - PR
Funções junto à UEL: Fiscalização, no âmbito do Município, da execução das obras de engenharia a serem licitadas.
k) LEONARDO D’AGOSTIN WOLFF
Formação: Arquiteto e Urbanista
Conselho de classe: CAU A-X5426-X
Funções junto à UEL: Apoio técnico, elaboração e fiscalização dos projetos de arquitetura, urbanismo e edificações no âmbito do programa.
l) GILMAR DE OLIVEIRA SANTINI
Funções junto à UEL: Fiscalização, acompanhamento técnico e operacional das intervenções e obras de engenharia no âmbito do Município.
m) DANIELE BELO RODRIGUES
Formação: Pedagoga
Funções junto à UEL: Assistência e acompanhamento social, atuando em articulação e colaboração com a coordenação do trabalho social da UEL.
n) CARLA CAROLINE DUMS
Formação: Psicóloga
Funções junto à UEL: Assistência, acompanhamento social e suporte psicossocial comunitário nas ações territoriais do programa, em colaboração com a coordenação do trabalho social.
o) MARIA INÊS DOS SANTOS VIANA
Funções junto à UEL: Articulação territorial, atendimento e acompanhamento social das famílias beneficiadas na área de abrangência do CRAS Guaraituba, em colaboração com a coordenação do trabalho social.
p) ADERLI DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA
Funções junto à UEL: Acompanhamento social e integração comunitária no território do Jardim das Graças, em colaboração com a coordenação do trabalho social.
Art. 2º A Unidade Executora Local (UEL) terá como atribuições:
I - A concepção e implementação das intervenções de reurbanização e provimento de novas moradias no âmbito do Programa Periferia Viva no Município de Colombo;
II - Promover as articulações necessárias com os órgãos federais, estaduais e municipais para garantir a execução do Programa;
III - Monitorar e avaliar a execução do Programa no Município de Colombo.
Art. 3º A UEL (Unidade Executora Local) fica subordinada à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sendo o seu coordenador o Secretário da Pasta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 665/2025 e demais disposições em contrário.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal