GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2024
LEI N.º 1.789/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.789/2024
LEI N.º 1.789, DE 05 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ESPOROTRICOSE, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose, em todas as Unidades de Saúde situadas no Município.
Parágrafo único. Causada pelo fungo Sporothrix Schenckii, a Esporotricose é uma micose que pode afetar animais e humanos.
Art. 2º- A Campanha deverá orientar sobre a prevenção da doença e o tratamento específico.
Art. 3º- O estabelecimento da forma, assim como do conteúdo da Campanha ficarão a cargo e critério dos órgãos municipais atinentes à matéria.
Art. 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 05 de julho de 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal