Gabinete da Prefeita · 12 de dezembro de 2014
LEI Nº 1357/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1357/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.388.700,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil e setecentos reais)”.
A Câmara Municipal aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.388.700,00(seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil e setecentos reais) como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.003
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO GABINETE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
15.000,00
04.122.0004.2.005
SERVICOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICACAO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
3.000,00
04.122.0004.2.029
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
7.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
2.000,00
04
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGACAO
04.131.0006.2.009
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGACAO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
72.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
9.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
100,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.012
SERVICOS DA ADMINISTRACAO GERAL
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
04.122.0008.2.014
CONVENIO COM CARTORIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
35.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
2.000,00
04.126.0011.2.027
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
2.000,00
02
DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DA FROTA PUBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PUBLICA
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
4.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
3.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVACAO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
150.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
100,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
12.000,00
06
DEPARTAMENTO DE CONSERVACAO E SEGURANÇA
06.244.0008.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
75.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
85.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTARIA
04.129.0012.2.040
MANUTENCAO DAS ACOES DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
04.129.0012.2.042
MANUTENCAO DO POSTO AVANCADO DO DETRAN
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
35.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLV.URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE HABITACAO
16.482.0050.2.044
MANTER O DPTO.DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
4.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDED 40%
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
200.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
20.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
600.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
90.000,00
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDED 60%
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 60%- Exercício Corrente
20.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.104
25% S/demais impostos vinculados à educação-Exercício Corrente
1.200.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.104
25% S/demais impostos vinculados à educação-Exercício Corrente
150.000,00
12.365.0014.2.132
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 40%
33.90.30
Material de Consumo
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
450.000,00
12.365.0014.2.135
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 60%- Exercício Corrente
1.300.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
FUNDEB 60%- Exercício Corrente
50.000,00
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.059
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
40.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.060
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
100.000,00
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
370.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
30.000,00
10.301.0036.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.301.0036.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
410.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
12.000,00
10.301.0035.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
55.000,00
10.304.0037.2.065
OPERACAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
130.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0025.2.086
SERVICOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO-PROTECAO SOCIAL BASICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
08.244.0025.2.080
SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL-PROTECAO SOCIAL BASICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
03
DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANCA
08.243.0028.6.079
SERVICO DE ATENDIMENTO A CRIANACA E ADOLESCENTE-PROTECAO SOCIAL BASICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
130.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
16.000,00
04
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
08.244.0025.2.134
SERVICOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
1.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0049.2.090
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PRACAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
25.000,00
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
15.452.0046.2.093
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.507
COSIP-Contribuição de IluminaçãoPública,Art.149-A-CF
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0054.2.102
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
01
COORDENADORIA DAS ACOES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0047.2.111
ACOES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
7.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
COORDENADORIA ESPECIAL
18.541.0053.2.101
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
500,00
02
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
18.542.0053.2.105
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESIDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO.DE CONTROLE DE RESÍDUOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
2.000,00
05
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES
18.541.0053.2.108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO.MONITORAMENTO DE PARQUES
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
60.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
6.388.700,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.758.700,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.630.000,00(hum milhão, seiscentos e trinta mil reais) como segue:
REDUÇÃO
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDAE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
46.90.71
Principal da Divida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
130.000,00
28.846.0015.2.033
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS
46.90.71
Principal da Divida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
100.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLV.URBANO E HABITAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE HABITACAO
16.482.0050.2.044
MANTER O DPTO.DE HABITACAO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
150.000,00
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
210.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
188.000,00
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
500.000,00
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDED 40%
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.102
FUNDEB 40%- Exercício Corrente
142.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.50.43
Subvenções Socias
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
200.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VICAO
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
15.452.0046.2.093
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.507
COSIP-Contribuição de IluminaçãoPública,Art.149-A-CF
10.000,00
TOTAL REDUÇÃO
1.630.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo, Em 11 de dezembro de 2014.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal