Gabinete da Prefeita · 18 de julho de 2018
LEI N° 1468/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1468/2018
A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 224/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº. 1504 de 14/05/2018,
Onde lê-se:
Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA SANTOS RIBEIRO, RG: ***PR CPF: ***.***.***-**, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 8171, funcionário 8171-1, como dispõe o art. 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal/88 e art. 33 da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 070/2018, percebendo proventos mensais de setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos. Assegurando ao servidor o direito de receber hum salário mínimo nacional como prevê o artigo 201, §2º da CF/88. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.
Leia-se:
Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA SANTOS RIBEIRO, RG: ***PR CPF: ***.***.***-**, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 8171, funcionário 8171-1, como dispõe o art. 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal/88 e art. 33 da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 070/2018, percebendo proventos mensais de oitocentos e três reais e quarenta centavos. Assegurando ao servidor o direito de receber hum salário mínimo nacional como prevê o artigo 201, §2º da CF/88. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.
Dê-se publicidade,
Paço Municipal de Colombo Em 12 de Julho de 2018.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal