Gabinete da Prefeita · 19 de agosto de 2014
LEI Nº 1352/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1352/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.292.623,72 (seis milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.384.376,28 (doze milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos)”.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 6.292.623,72 (seis milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos) e crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.384.376,28 (doze milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.003
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO GABINETE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
249.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
72.000,00
04.122.0004.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇAO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
84.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
04
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇAO
04.131.0006.2.009
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇAO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
82.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01
ASSESSORAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0005.2.007
MANUTENÇAO DAS AÇOES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
141.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
63.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
5.800,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.012
SERVICOS DA ADMINISTRAÇAO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
465.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
46.000,00
04.122.0008.2.014
CONVENIO COM CARTORIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
146.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
17.000,00
04.126.0011.2.027
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇAO E PROCESSAMENTO DE DADOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
90.000,00
02
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO DA FROTA PUBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PUBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
9.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
91.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
200,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
3.200,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.021
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE COLOMBO-ASSEMCO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
7.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
600,00
11.332.0009.2.018
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
340.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
4.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇAO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO PUBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
300.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
5.200,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E CONTABIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
36.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTARIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ARRECADAÇAO E FISCALIZAÇAO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
270.000.00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
04.129.0012.2.041
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
4.000.00
04.129.0012.2.042
MANUTENÇAO DO POSTO AVANCADO DO DETRAN
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLV. URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
197.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
12.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
11.000,00
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇAO
16.482.0050.2.044
MANTER O DPTO. DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
78.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
15.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.051
APLICAÇAO DOS RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇAO-ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.107
MDE/Salario Educação
323.900,00
12.361.0010.2.068
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR PNTE/FNDE
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.146
PAR/TD-Caminho da Escola-Ônibus Pronacampo-Exerc.Corrente E
731.500,00
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.163
FNDE/Manut.Educ.Infantil TD(163)-Exercício Anterior
90.000.00
12.365.0014.2131
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.107
MDE/Salario Educação
137.850,00
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.059
MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
15.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
110.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.060
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
160.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
18.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.0035.1.006
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
850.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.500
SUS/Bloco Investimento
1.400.000,00
10.301.0035.2.038
MANUTENÇAO DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
1.500.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
280.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica
223.000,00
10.301.0035.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
356.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica
170.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENÇAO DAS AÇOES E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente E
5.281.373,72
31.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
240.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
378.626,28
10.304.0037.2.065
OPERAÇAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.500
SUS/Bloco Investimento E
6.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0025.2.086
SERVICOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO-PROTEÇAO SOCIAL BASICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
61.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica-SUAS E
15.000,00
08.244.0025.2.080
SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL-PROTEÇAO SOCIAL BASICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
507.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
42.000,00
03
DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANCA
08.243.0028.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
33.000,00
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇAO SOCIAL BASICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
350.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
3.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica-SUAS E
15.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
26.782.0049.1.012
PLANO COMUNITARIO DE PAVIMENTAÇAO
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
400.000,00
26.782.0049.2.090
MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
425.000,00
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
15.452.0046.2.092
MANUTENÇAO E AMPLIAÇAO DOS SERVICOS DE COLETA E DESTINAÇAO DE LIXO
33.72.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
152.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
36.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
50.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.794
CEF MAPA/Contrato 261203-51-Exercicio Anterior E
243.750,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0054.2.102
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
186.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
9.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
150.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
01
COORDENADORIA DAS AÇOES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0047.2.111
AÇOES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
6.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
23.695.0051.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇOES DE FOMENTO AO TURISMO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
21.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
30.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
COORDENADORIA ESPECIAL
18.541.0053.2.101
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
374.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
56.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESIDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO. DE CONTROLE DE RESÍDUOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
300.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
18.677.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.560.500,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil e quinhentos reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 15.872.750,00 (quinze milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais) como segue:
R E D U Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
4.400,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
9.300,00
04.122.0004.2.003
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO GABINETE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
1.000,00
04.122.0004.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇAO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
04.122.0004.2.029
MANUTENÇAO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
250.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
32.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
50.000,00
14.422.0004.2.147
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELACIONADOS À IGUALDADE RACIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
40.000,00
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0004.2.004
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
350.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
06
DEPARTAMENTO ANTI DROGAS
04.122.0004.2.145
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ANTI DROGAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
80.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
15.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.1.001
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
100.000,00
04.122.0008.2.012
SERVICOS DA ADMINISTRAÇAO GERAL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
04.122.0008.2.015
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL (CIVEL E CRIMINAL)
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
65.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
04.122.0011.2.028
MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
25.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
04.126.0011.2.027
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇAO E PROCESSAMENTO DE DADOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
7.000,00
02
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO DA FROTA PUBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PUBLICA
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
3.000,00
06
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇAO E SEGURANCA
06.244.0008.2.110
MANUTENÇAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
400.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
130.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDAE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E CONTABIL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
32.90.21
Juros sobre a Divida por Contrato
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
44.175,75
46.90.71
Principal da Divida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
1.000.000,00
28.846.0015.2.032
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA PREVIDENCIARIA
31.91.92
Despesas de Exercícios Anteriores
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
500.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTARIA
04.129.0012.2.042
MANUTENÇAO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLV. URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
55.000,00
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇAO
16.482.0050.2.044
MANTER O DPTO. DE HABITAÇAO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
200.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.051
APLICACAO DOS RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO-ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.107
MDE/Salário Educação
323.900,00
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.163
FNDE/Manut.Educ.Infantil TD(163)-Exercício Anterior
90.000.00
12.365.0014.2.131
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.107
MDE/Salario Educação
137.850,00
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.059
MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
130.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
125.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.060
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.0035.2.038
MANUTENÇAO DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
1.790.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
5.900.000,00
10.301.0035.2.129
SAÚDE MENTAL
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
156.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
200.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
250.000,00
03
DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANÇA
08.243.0028.6.142
SERVICO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
150.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
26.782.0049.1.012
PLANO COMUNITARIO DE PAVIMENTAÇAO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
800.000,00
26.782.0049.2.103
MANUTENCAO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS-FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
258.698,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
229.038,60
02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0046.2.092
MANUTENCAO E AMPLIAÇAO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
95.000,00
44.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
1.387,65
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
86.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0054.2.102
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
280.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01
COORDENADORIA DAS AÇOES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0047.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
60.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
270.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
10.000,00
23.695.0051.1.013
CONSTRUÇAO E IMPLANTAÇAO DE MEMORIAL/PORTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
30.000,00
23.695.0051.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇOES DE FOMENTO AO TURISMO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
50.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
200.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
03
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
18.541.0053.2.106
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
80.000,00
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESIDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DPTO. DE CONTROLE DE RESÍDUOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
200.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
40.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
150.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
150.000,00
TOTAL REDUÇÃO
15.872.750,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo, Em 15 de agosto de 2014.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal