SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 9 de dezembro de 2022
LEI Nº. 1686/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1686/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.552.500,00(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.552.500,00(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.0008.2.164
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
04
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
41.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.500,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
11.331.0009.2.022
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
373.000,00
11.128.0009.2.027
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
14.422.0007.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
21.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
03
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
231.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0026.2.043
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
04.121.0026.2.165
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
19.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS
04.121.0026.2.166
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
04
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0027.2.044
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
40.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.365.0010.2.132
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%
33.90.30
Material de Consumo
0.1.102
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
2.000.000,00
02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
3.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
10.305.0020.2.067
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
70.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
4.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0018.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
33.90.30
Material de Consumo
0.1.353
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde
700.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.353
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde
300.000,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
1.100.000,00
10.303.0021.2.170
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
140.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE
10.301.0019.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
1.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0016.2.138
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
61.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.0016.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
08.243.0017.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
17.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0033.2.104
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
58.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
20.606.0033.2.116
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0032.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
14.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
18.541.0031.2.106
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
05
DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES
18.541.0031.2.108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
06
COORDENAÇÃO GERAL
18.541.0031.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0028.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
02
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0029.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRABALHO
11.334.0028.2.167
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0023.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
58.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
81.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
5.552.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.237.500,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) como segue:
R E D U Ç Ã O
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
250.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
07
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
370.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.782.0014.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
129.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
235.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS INFANTIL E PRÉ ESCOLAS
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.102
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
2.000.000,00
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
40.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
3.000,00
TOTAL REDUÇÃO
3.237.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 08 de dezembro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal