SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 25 de outubro de 2022
LEI Nº. 1675/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1675/2022
LEI Nº. 1675/2022
SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.990,60(setenta mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.261.750,00(vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 70.990,60 (setenta mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.261.750,00(vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
07
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO
01
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO
04.122.0004.2.150
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
27.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
14.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
700.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0008.2.012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.501
Receitas de Alienações de Ativos- Exercício Anterior
40.000,00
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
32.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.0008.2.164
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
04
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
05
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
38.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
65.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
11.128.0009.2.027
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
07
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
33.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.782.0014.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
06.244.0013.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
63.000,00
02
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
14.422.0007.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.000,00
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
38.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
14.422.0007.2.155
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS ANTI DROGAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
70.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
04
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
55.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
43.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
04.121.0005.2.008
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
34.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA MUNICIPAL
33.90.59
Pensões Especiais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
109.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
24.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.157
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
23.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0026.2.043
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
04.121.0026.2.165
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS
04.121.0026.2.166
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS
04.130.0026.2.171
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
4.500.000,00
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.102
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
100.000,00
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
0.1.102
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
500.000,00
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
2.000.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
300.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
50.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%
33.90.30
Material de Consumo
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
1.000.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
1.000.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.3.155
Infraestr.Escolar/Brinquedos Pró-Infância FNDE-Exercício Anterior
20.990,60
12.365.0010.2.131
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
0.1.107
Salário Educação - Exercício Corrente
200.000,00
12.365.0010.2.135
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
1.000.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
200.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
50.000,00
12.367.0010.2.172
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
50.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
10.000,00
02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.061
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.162
Transporte Escolar Estado – Exercício Corrente
1.100.000,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONTROLE
12.361.0010.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
50.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
5.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
10.305.0020.2.067
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
205.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
10.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0018.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
320.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
40.000,00
10.301.0018.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
20.000,00
10.302.0021.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
2.100.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
700.000,00
10.303.0021.2.170
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
100.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
6.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE
10.301.0019.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
70.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
6.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
08.244.0016.2.080
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.241.0016.2.086
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
160.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.806
Emendas de Bancada – Investimento/Social
300.000,00
08.244.0016.2.138
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
600.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
08.243.0017.6.079
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.754
MDS SIGTV Estruturação Custeio
100.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.806
Emendas de Bancada – Investimento/Social
100.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.0016.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
420.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
08.243.0017.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
08.243.0017.6.142
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.754
MDS SIGTV Estruturação Custeio
150.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0025.2.090
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.200.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
180.000,00
26.782.0025.2.103
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
03
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.205
Conv. 923555/2021 MAPA Pavimentação Ademar Bontorin (205)
238.750,00
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0024.2.093
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.3.507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior
30.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Corrente
4.000.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior
1.900.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0033.2.104
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
90.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
20.606.0033.2.116
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
20.606.0033.2.118
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0032.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
18.542.0031.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
18.541.0031.2.106
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0028.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
70.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0029.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRABALHO
11.334.0028.2.167
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0022.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
250.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0023.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
03
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA
14.422.0007.2.162
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
29.332.740,60
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 16.630.750,00 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.631.990,60 (doze milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) como segue:
R E D U Ç Ã O
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
461.000,00
11.331.0009.2.021
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE COLOMBO - ASSEMCO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
22.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
07
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
125.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.155
Infraestr.Escolar/Brinquedos Pró-Infância FNDE-Exercício Anterior
20.990,60
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000.000,00
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0024.2.093
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior
4.000.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.3.507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior
1.900.000,00
TOTAL REDUÇÃO
12.631.990,60
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 21 de outubro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal