Gabinete da Prefeita · 22 de dezembro de 2020
LEI 1556/2020
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1556/2020
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ana Haro Pucci, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e Eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica desafetada da categoria de bem público de uso comum do povo e incorporada na classificação de bens dominicais do Município de Colombo, a Rua Ana Haro Pucci, no trecho compreendido entre as Ruas Renato Soares de Almeida e Luiz Berlesi, no Loteamento Jardim Santa Rita, com a seguinte descrição:
“Terreno de formato irregular. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Renato Soares de Almeida, a 6,00 m do eixo e a 51,00 m do cruzamento com a Rua Luiz Berlesi. Deste segue pelo alinhamento predial da Rua Renato Soares de Almeida com o seguinte azimute e distância: 161º26’07” com 12,00 m até o vértice 01. Deste pende à esquerda e segue confrontando com a quadra 11 do Loteamento Jardim Santa Rita com o seguinte azimute d distância: 71º26’07” com 47,90 m até o vértice 02. Deste pende à esquerda e segue confrontando com o alinhamento predial da Rua Luiz Berlesi com o seguinte azimute e distância: 31º02’07” com 18,52 m, até o vértice 03. Deste pende à esquerda e segue confrontando com a quadra 09 do Loteamento Jardim Santa Rita com o seguinte azimute e distância: 251º26’07” com 62,00 m até o vértice 0=PP, ponto inicial deste perímetro, resultando em área de 659,40m².
Art. 2º. O bem público desafetado dará origem ao lote “A” do Loteamento Jardim Santa Rita.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 16de dezembro de 2020.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal