SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 24 de julho de 2026
LEI Nº 1938 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO III – MONTANTE DA DÍVIDA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXO DE METAS FISCAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1938 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO III – MONTANTE DA DÍVIDA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE COLOMBO
Planejamento e Orçamento
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
19.246.544,75
23.123.934,78
9.008.695,60
17.463.955,44
13.850.723,28
10.237.491,12
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
19.246.544,75
23.123.934,78
9.008.695,60
17.463.955,44
13.850.723,28
10.237.491,12
Empréstimos
19.228.292,87
23.123.933,78
9.008.695,60
17.463.955,44
13.850.723,28
10.237.491,12
Internos
19.228.292,87
23.123.933,78
9.008.695,60
17.463.955,44
13.850.723,28
10.237.491,12
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
18.251,88
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
18.251,88
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
232.786.687,49
239.710.933,10
95.007.500,00
254.000.000,00
264.000.000,00
274.000.000,00
Disponibilidade de Caixa
240.138.947,10
251.007.859,78
95.007.500,00
254.000.000,00
264.000.000,00
274.000.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
245.487.546,10
258.474.994,44
100.015.000,00
260.000.000,00
270.000.000,00
280.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados
4.204.639,65
5.661.127,41
5.007.500,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados
1.143.959,35
1.806.007,25
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
(7.352.259,61)
(11.296.926,68)
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(213.540.142,74)
(216.586.998,32)
(85.998.804,40)
(236.536.044,56)
(250.149.276,72)
(263.762.508,88)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
782.978.274,25
852.197.058,81
795.801.961,07
1.013.212.795,47
1.087.340.730,91
1.163.337.279,07
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
5.088.265,41
2.845.473,41
2.804.200,00
3.905.000,00
3.905.000,00
3.905.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
777.890.008,84
849.351.585,40
792.997.761,07
1.009.307.795,47
1.083.435.730,91
1.159.432.279,07
% da DC sobre a RCL (I / VI)
2,47
2,72
1,14
1,73
1,28
0,88
% da DCL sobre a RCL (III / VI)
(27,45)
(25,50)
(10,84)
(23,44)
(23,09)
(22,75)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120
933.468.010,61
1.019.221.902,48
951.597.313,28
1.211.169.354,56
1.300.122.877,09
1.391.318.734,88
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
907.330.906,31
990.683.689,21
924.952.588,52
1.177.256.612,64
1.263.719.436,53
1.352.361.810,31
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
7.506.941,04
7.098.679,23
4.978.306,27
18.200.004,87
10.000.000,00
10.000.000,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Especificação
Executado
Previsto
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
171.812.446,18
162.139.401,09
5.007.500,00
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO
Nota Explicativa: Os valores relativos ao exercício de 2026 são projeções ainda em fase de execução até 31/12/2026.