Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico · 17 de dezembro de 2015
LEI Nº. 1396/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1396/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.935.500,00(seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.935.500,00 (seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
05
OUVIDORIA MUNICIPAL
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
04.121.0005.2.008
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
55.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
170.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
22.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
250.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
02
TESOURO MUNICIPAL
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
500,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.041
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
04.129.0012.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
85.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.451.0055.2.049
MOBILIDADE URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
6.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
1.600.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
950.000,00
12.365.0014.2.132
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente E
400.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
950.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
600.000,00
10.301.0036.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.200.000,00
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1497
SUS/Vigilância em Saúde
30.000,00
10.301.0035.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
420.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
55.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2.080
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
08.241.0025.2.086
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA
08.243.0028.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
32.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
08.243.0028.6.085
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0049.2.090
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
COORDENADORIA ESPECIAL
18.541.0053.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
18.542.0053.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
22.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
05
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES
18.541.0053.2.108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
16
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.157
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
40.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER
27.813.0042.2.163
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
7.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
7.335.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.335.500,00 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) como segue:
REDUÇÃO
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
50.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
50.000,00
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
50.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E SÓCIO-ECONÔMICO
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
200.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
200.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
150.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0014.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ-ESCOLAS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
1.500.000,00
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
300.000,00
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
400.000,00
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
1.000.000,00
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
Fundeb 60% - Exercício Corrente
250.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
Fundeb 60% - Exercício Corrente
450.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.500.000,00
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1497
SUS/Vigilância em Saúde
30.000,00
10.301.0036.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.13
Obras e Instalações
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
55.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.1.008
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
115.413,29
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
75.086,71
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0049.2.090
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
150.000,00
26.782.0049.2.103
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS-FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
DIRETORIA GERAL
06.244.0008.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
500.000,00
TOTAL REDUÇÃO
7.335.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 16 de dezembro de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal