Gabinete da Prefeita · 31 de outubro de 2013
LEI 1310/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1310/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.940.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil reais).
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.940.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil reais), junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:
14 Colombo Previdência
14.01 Previdência
14.01.2001 Previdência
14.01.2001.31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 1.000.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.01 Previdência
14.01.2001 Previdência
14.01.2001.31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 2.835.000,00
0.3.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior
14 Colombo Previdência
14.02 Administração
14.02.2010 Administração
14.02.2010.31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.02 Administração
14.02.2014 Administração
14.02.2014.33.90.05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 30.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.02 Administração
14.02.2019 Administração
14.02.2019.33.90.36 Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física R$ 40.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.105.000,00 (hum milhão, cento e cinco mil reais) como segue:
14 Colombo Previdência
14.01 Previdência
14.01.2002 Previdência
14.01.2002.31.90.03 Pensões R$ 160.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.01 Previdência
14.01.2003 Previdência
14.01.2003.33.90.93 Indenizações e Restituições R$ 140.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.01 Previdência
14.01.2006 Previdência
14.01.2006.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 700.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.02 Administração
14.02.2018 Administração
14.02.2018.33.90.35 Serviço de Consultoria R$ 40.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.02 Administração
14.02.2020 Administração
14.02.2020.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente
14 Colombo Previdência
14.02 Administração
14.02.2021 Administração
14.02.2021.33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 30 de outubro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal