Gabinete da Prefeita · 25 de julho de 2017
LEI N° 1436/2017
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1436/2017
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRITINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 8º da Lei Municipal nº 1.349 de 30 de julho de 2014 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:
“Art. 8º. ...........................................................
§ 1º. Para a progressão vertical, haverá um interstício mínimo de 01 (um) ano, obedecida rigorosamente a titulação apresentada.
§ 2º. A titulação necessária para a progressão vertical deverá ser apresentada até o 5º (quinto) ano que antecede ao requerimento de aposentadoria.” (NR)
Art. 2º. O § 4º do art. 9º, da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º. .............................................................
§ 4º. Após a conclusão e aprovação do servidor no estágio probatório, este fará jus à progressão horizontal, devendo ser automaticamente enquadrado na 3ª (terceira) referência do seu respectivo nível.” (NR)
Art. 3º. O § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. .............................................................
§ 1º. A primeira promoção vertical dos servidores que estão em estágio probatório será efetivada após cumprimento e aprovação deste, para o nível de titulação apresentado pelo servidor, na mesma referência que se encontra, sendo vedada a utilização do título para mais de 01 (uma) elevação de nível.” (NR)
Art. 4º. O inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. .............................................................
II – em licença sem vencimentos por qualquer período;” (NR)
Art. 5º. O art. 35 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. Fica estabelecido o mês de janeiro, como data base para revisão anual dos vencimentos.” (NR)
Art. 6º. Ficará extinto automaticamente, quando vagar, o cargo de Vigia, integrante do Grupo de Agentes de Serviço de Apoio da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, não mais podendo ser provido este cargo.
Art. 7º. Ficarão extintos automaticamente, quando vagarem, os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira, integrantes do Grupo de Agentes de Serviço de Limpeza e Alimentação da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, não mais podendo ser provido este cargo.
Art. 8º. Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico, integrante do Grupo de Agente Universitário da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, não mais podendo ser provido este cargo.
Art. 9º. A tabela de Vencimentos e Progressões de Médico de Atenção Especializada e Médico Generalista, constante do ANEXO X1.3 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com os valores a seguir estabelecidos:
ANEXO XI.3
TAVELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES
AGENTE UNIVERSITÁRIO (PERMANENTE)
20 horas
Médico de Atenção Especializada e Médico Generalista
Tab/Ref
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Curso de Graduação
11. C1
4.577,86
4.646,53
4.716,23
4.786,97
4.858,77
4.931,66
5.005,63
5.080,71
5.156,93
5.234,28
Curso Especial. / Residência
11. C2
5.035,65
5.111,18
5.187,85
5.265,67
5.344,65
5.424,82
5.506,19
5.588,79
5.672,62
5.757,71
Êspecializ / Resid. e Título reg. CRM
11. C3
5.539,21
5.622,30
5.706,63
5.792,23
5.879,12
5.967,30
6.056,81
6.147,66
6.239,88
6.333,48
Mestrado
11. C4
6.093,13
6.184,53
6.277,30
6.371,46
6.467,03
6.564,03
6.662,49
6.762,43
6.863,87
6.966,83
Doutorado
11. C5
6.702,44
6.802,98
6.905,03
7.008,60
7.113,73
7.220,44
7.328,74
7.438,67
7.550,25
7.663,51
Tab/Ref
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Curso de Graduação
11. C1
5.312,79
5.392,49
5.473,37
5.555,47
5.638,81
5.723,39
5.809,24
5.896,38
5.984,82
6.074,59
Curso Especial. / Residência
11. C2
5.844,07
5.931,73
6.020,71
6.111,02
6.202,69
6.295,73
6.390,16
6.486,01
6.583,30
6.682,05
Especializ. / Resid. e Título reg. CRM
11. C3
6.428,48
6.524,91
6.622,78
6.722,12
6.822,95
6.925,30
7.029,18
7.134,62
7.241,64
7.350,26
Mestrado
11. C4
7.071,33
7.177,40
7.285,06
7.394,33
7.505,25
7.617,83
7.732,10
7.848,08
7.965,80
8.085,29
Doutorado
11. C5
7.778,46
7.895,14
8.013,56
8.133,77
8.255,77
8.379,61
8.505,31
8.632,89
8.762,38
8.893,81
Tab/Ref
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Curso de Graduação
11. C1
6.165,71
6.258,20
6.352,07
6.447,35
6.544,06
6.642,22
6.741,86
6.842,99
6.945,63
7.049,82
Curso Especial. / Residência
11. C2
6.782,29
6.884,02
6.987,28
7.092,09
7.198,47
7.306,45
7.416,04
7.527,28
7.640,19
7.754,80
Especializ. / Resid. e Título reg. CRM
11. C3
7.460,51
7.572,42
7.686,01
7.801,30
7.918,32
8.037,09
8.157,65
8.280,01
8.404,11
8.530,28
Mestrado
11. C4
8.206,56
8.329,66
8.454,61
8.581,43
8.710,15
8.840,80
8.973,41
9.108,01
9.244,63
9.383,30
Doutorado
11. C5
9.027,22
9.162,63
9.300,07
9.439,57
9.581,16
9.724,88
9.870,75
10.018,82
10.169,10
10.321,63
Tab/Ref
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Curso de Graduação
11. C1
7.155,56
7.262,90
7.371,84
7.482,42
7.594,65
7.708,57
7.824,20
7.941,56
8.060,69
8.181,60
Curso Especial. / Residência
11. C2
7.871,12
7.989,19
8.109,02
8.230,66
8.354,12
8.479,43
8.606,62
8.735,72
8.866,76
8.999,76
Especializ. / Resid. e Título reg. CRM
11. C3
8.658,23
8.788,10
8.919,93
9.053,72
9.189,53
9.327,37
9.467,28
9.609,29
9.753,43
9.899,73
Mestrado
11. C4
9.524,05
9.666,91
9.811,92
9.959,10
10.108,48
10.260,11
10.414,01
10.570,22
10.728,78
10.889,71
Doutorado
11. C5
10.476,46
10.633,61
10.793,11
10.955,01
11.119,33
11.286,12
11.455,41
11.627,24
11.801,65
11.978,68
Tab/Ref
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
Curso de Graduação
11. C1
8.304,32
8.428,89
8.555,32
8.683,65
8.813,91
8.946,11
9.080,31
9.216,51
9.354,76
9.495,08
Curso Especial. / Residência
11. C2
9.134,75
9.271,78
9.410,85
9.552,02
9.695,30
9.840,72
9.988,34
10.138,16
10.290,23
10.444,59
Especializ. / Resid. e Título reg. CRM
11. C3
10.048,23
10.198,95
10.351,94
10.507,22
10.664,83
10.824,80
10.987,17
11.151,98
11.319,26
11.489,05
Mestrado
11. C4
11.053,05
11.218,85
11.387,13
11.557,94
11.731,31
11.907,28
12.085,89
12.267,17
12.451,18
12.637,95
Doutorado
11. C5
12.158,36
12.340,73
12.525,84
12.713,73
12.904,44
13.098,00
13.294,47
13.493,89
13.696,30
13.901,74
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Colombo, 18 de julho de 2017.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal