Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico · 12 de dezembro de 2016
LEI Nº. 1426/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1426/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.296.150,50(quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais). ”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.296.150,50(quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais) como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
03
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
6.000,00
06
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
8.000,00
08
SECRETARIA MUNCIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
80.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
2.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
07
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
06.244.0008.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
700.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
20.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.3.515
FUNREBOM-Exercício Anterior E
170.000,00
02
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
10.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
04
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
30.000,00
03
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
5.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.510
Taxas Exercício Poder de Policia
70.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.157
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
410.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
10.000,00
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.200.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.150
Manut.Educação Infantil TD (150)-Exercício Corrente
30.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.3.150
Manut.Educação Infantil TD(150)-Exercício Anterior
33.150,50
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.103
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
100.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
OUVIDORIA
10.301.0036.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
10.304.0037.2.065
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.510
Taxas Exercício Poder de Policia
200.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
1.000,00
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
60.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
10.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0035.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
300.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
10.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/ATENCAO BASICA
100.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
30.000,00
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/ATENCAO BASICA
25.000,00
10.301.0038.2.170
SAÚDE MENTAL
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
1.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
60.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
400.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
20.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.0025.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
5.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO
26.782.0049.2.090
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços
200.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
40.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
18.542.0053.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
2.000,00
06
COORDENAÇÃO GERAL
18.541.0053.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
10.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
03
DEPARTAMENTO DE TRABALHO
11.334.0047.2.167
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
100.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
4.466.150,50
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 203.150,50 (duzentos e três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.638.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais) como segue:
REDUÇÃO
07
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
01
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.150
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
97.623.10
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
27.629,93
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.0008.2.164
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
5.000,00
05
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
200.000,00
06
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
500.000,00
07
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
200.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
15.451.0055.2.049
MOBILIDADE URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
160.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
37.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
3.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.103
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
100.000,00
12.367.0010.2.173
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
400.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
20.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
443.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
200.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.243.0028.6.142
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
200.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
150.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0054.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
36.643,68
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
828.103,29
TOTAL REDUÇÃO
3.638.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 09 de dezembro de 2016.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal