GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2023
LEI N.º 1.721/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.721/2023
LEI N.º 1.721, DE 17 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná para futura implementação do Parque da Pedreira.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Governo do Estado do Paraná, para a futura implementação do Parque da Pedreira, 02 (dois) imóveis de propriedade do Município de Colombo, correspondentes aos Lotes “7-F-1”, com área total de 16.995,17m² (dezesseis mil novecentos e noventa e cinco metros e dezessete centímetros quadrados) e “7-B-2”, com área total de 2.310,78m² (dois mil, trezentos e dez metros e setenta e oito centímetros quadrados), situados neste Município e Comarca de Colombo, Paraná, objeto, respectivamente, das matrículas nº 58.084 e nº 58.081 do Registro de Imóveis de Colombo, com as seguintes características e confrontações:
Matrícula nº 58.084
Imóvel: Lote “7-F-1” (sete-F-um), com a área de 16.995,17m² (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrados e dezessete centésimos) resultante da Subdivisão do lote “7-F” situado no lugar denominado “ATUBA”, deste Município e Comarca de Colombo-PR, com as seguintes características e confrontações: A poligonal tem início no marco ponto 0=PP, localizada na divisa com a Rua da Pedreira e com o Quinhão 7-F-2; deste, segue com o azimute de 201º33’27” e distância de 3,90m até o marco ponto 1, confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue em curva R=152,17m e distância de 39,87m até o marco ponto 2, confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue com o azimute de 189º56’15” e distância de 27,82m até o marco ponto 3, confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue em curva R=71,76m e distância de 48,30m até o marco ponto 4, confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue com o azimute de 227º23’35” e distância de 108,67m até o marco ponto 5, confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue em curva R=159,64m e distância de 44,14m até o marco ponto 6, localizado na divisa com o Quinhão 7-B-2, confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue com o azimute de 281º10’32” e distância de 30,51m até o marco ponto 7, localizado na divisa com o Quinhão 7-A, confrontando com o Quinhão 7-B-2; deste, segue com o azimute de 22º03’11” e distância de 25,82m até o marco ponto 8, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 31º55’30” e distância de 12,75m até o marco ponto 9, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 26º46’39” e distância de 100,58m até o marco ponto 10, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 347º35’39” e distância de 34,46m até o marco ponto 11, localizado na divisa com o Quinhão 7-C, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 33º37’59” e distância de 59,40m até o marco ponto 12, confrontando com o Quinhão 7-C; deste, segue com o azimute de 45º10’52” e distância de 37,22m até o marco ponto 13, localizado na divisa com o Quinhão 7-F-2, confrontando com o Quinhão 7-C; deste, segue com o azimute de 110º05’08” e distância de 26,38m até o marco ponto 14, confrontando com o Quinhão 7-F-2; deste, segue com o azimute de 164º37’50” e distância de 9,60m até o marco ponto 15, confrontando com o Quinhão 7-F-2; deste, segue com o azimute de 132º22’57” e distância de 6,34m até o marco ponto 16, confrontando com o Quinhão 7-F-2; deste, segue com o azimute de 86º22’38” e distância de 31,34m até o marco ponto 0=PP, onde teve início esta descrição, confrontando com o Quinhão 7-F-2, perfazendo uma área de 16.995,17 metros quadrados e um perímetro de 647,10 metros lineares. Indicação fiscal sob nº 02.05.272.0362.001.
Matrícula nº 58.081
Imóvel: Lote “7-B-2” (sete-B-dois) com a área de 2.310,78m² (dois mil, trezentos e dez metros quadrados e setenta e oito centésimos), resultante da Subdivisão do lote “7-B” situado no lugar denominado “ATUBA”, neste Município e Comarca de Colombo, com as seguintes características e confrontações: A poligonal tem início no marco ponto 0=PP, localizado na divisa com a Rua da Pedreira e com o Quinhão 7-F-1; deste, segue com o azimute de 206º11’38” e distância de 7,69m até o marco ponto 1, localizado na divisa com o Quinhão 7-B-3 (Rua de Acesso), confrontando com a Rua da Pedreira; deste, segue em curvaR=47,20m e percorre 20,99m até o marco ponto 2, confrontando com o Quinhão 7-B-3 (Rua de Acesso); deste, segue com o azimute de 274º24’10” e distância de 78,17m até o marco ponto 3, localizado na divisa com o Quinhão 7-B-1, confrontando com o Quinhão 7-B-3 (Rua de Acesso); deste, segue com o azimute de 2º05’32”e distância de 48,31m até o marco ponto 4, localizado na divisa com o Quinhão 7-A, confrontando com o Quinhão 7-B-1; deste segue com o azimute de 122º05’56” e distância de 51,11m até o marco ponto 5, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 145º32’32” e distância de 20,95m até o marco ponto 6, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 101º10’32” e distância de 11,26m até o marco ponto 7, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 22º03’11” e distância de 10,00m até o marco ponto 8, localizado na divisa com o Quinhão 7-F-1, confrontando com o Quinhão 7-A; deste, segue com o azimute de 101º10’32” e distância de 30,51m até o marco ponto 0=PP, onde teve início esta descrição, confrontando com o Quinhão 7-F-1, perfazendo uma área de 2.310,78 metros quadrados e um perímetro de 278,99 metros lineares. Indicação Fiscal nº 02.05.272.0364.001.
Art. 2º A instalação do Parque da Pedreira deverá se efetivar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, sob pena de revogação da doação dos imóveis ao Governo do Estado do Paraná.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 17 de julhode 2023.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal