Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico · 23 de outubro de 2015
LEI Nº. 1385/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1385/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.036.265,26(onze milhões, trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.036.265,26 (onze milhões, trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte seis centavos) como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.000,00
05
OUVIDORIA MUNICIPAL
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03
CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
800.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
55.000,00
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
04.122.0011.2.028
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
65.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
386.000,00
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
45.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.451.0055.2.049
MOBILIDADE URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
18.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
500.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
60.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
2.000.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.550,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente
200.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente
200.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
80.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
600.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente
110.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
60.000,00
10.301.0035.2.064
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
200.000,00
10.304.0037.2.065
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
100.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.301.0036.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
1.000,00
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.497
SUS/Vigilância em Saúde
20.000,00
10.301.0036.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
750.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
600.000,00
10.301.0035.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
600.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
30.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2.080
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
400.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
34.485,00
08.244.0025.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
66.000,00
08.241.0025.2.086
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
96.375,00
33.90.30
Material de Consumo
0.3.934
Bloco de Financ.de Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior
39.922,19
03
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA
08.243.0028.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
90.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.000,00
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
350.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
08.243.0028.6.085
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
35.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
08.243.0028.6.142
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.788
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior
62.753,79
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
32.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
20.606.0057.2.109
MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0054.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
01
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES PARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0047.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
165.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
COORDENADORIA ESPECIAL
18.541.0053.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
152.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
14.000,00
02
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
18.542.0053.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.000,00
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.000,00
33.71.70
Rateio pela Participação em consórcio Público
0.1.511
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente E
300.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
150.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente
500.000,00
05
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES
18.541.0053.2.108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E
60.000,00
16
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
60.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
06.244.0008.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.515
FUNREBOM
6.179,28
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
65.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.157
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
80.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
8.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
7.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
400.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
11.396.265,26
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.310.000,00(hum milhão, trezentos e dez mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.086.265,26 (dez milhões, oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos) como segue:
R E D U Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.160,45
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
05
OUVIDORIA MUNICIPAL
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO GESTÃO
03
CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.1.001
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
700.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
04.122.0008.2.015
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL(CÍVEL E CRIMINAL)
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
04.122.0011.2.028
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
250.000,00
06
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
06.244.0008.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.010,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.515
FUNREBOM
6.179,28
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
32.90.21
Juros sobre a Dívida por Contrato
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
150.000,00
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
250.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
150.000,00
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
349.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
Fundeb 60% - Exercício Corrente
2.560.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
400.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
500.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
223.994,72
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
500.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
1.000.000,00
10.304.0037.2.065
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
16.000,00
10.301.0036.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
40.000,00
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.497
SUS/Vigilância em Saúde
20.000,00
10.301.0036.2.069
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
55.000,00
10.301.0035.2.129
SAÚDE MENTAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
400.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.1.008
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
110.485,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
08.241.0025.2.086
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
6.375,00
08.241.0025.2.088
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
08.244.0025.2.138
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33.90.30
Material de Consumo
0.3.934
Bloco de Financ.Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior
23.665,25
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.934
Bloco de Financ.Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior
16.256,94
03
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA
08.243.0028.6.085
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
33.90.30
Material de Consumo
0.3.788
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior
22.753,79
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.788
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior
40.000,00
08.243.0028.6.142
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
415.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0049.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
600.000,00
26.782.0049.1.012
PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
450.000,00
26.782.0049.2.090
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
252.991,38
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.109
MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
44.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.393,45
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
TOTAL REDUÇÃO
10.086.265,26
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 22 de outubro de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal