CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 118/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
PORTARIA Nº 118/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 1.902, de 22 de janeiro de 2026; Atos nº 01 e 02, de 04 de fevereiro de 2026 da Mesa Diretora da Câmara; e nos artigos 37, IV e XI, “e”, e 38, V, ambos do Regimento Interno da Câmara,
DETERMINA
I – Fica o Departamento de Contabilidade, autorizado a empenhar o adiantamento no valor de R$ 4.309,53 (quatro mil trezentos e nove reais e cinquenta e três centavos), em nome do vereador VALDECIR MELLO DE LIMA para atender despesas com passagens e hospedagem na cidade do Rio de Janeiro – RJ, para participar do evento “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de novembro de 2026, no Hotel Grand Mercure Copacabana, localizado na Rua Souza Lima, 48 – Copacabana, Rio de Janeiro – RJ.
II – O beneficiário deverá efetuar a prestação de contas no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o retorno da viagem, apresentando os comprovantes fiscais originais das despesas realizadas, devidamente identificados e detalhados, incluindo notas fiscais ou bilhetes de passagens e notas fiscais da hospedagem, sendo que os comprovantes fiscais deverão estar em nome da Câmara Municipal de Colombo, com o CNPJ nº 79.093.241/0001-82.
III – Eventual saldo não utilizado deverá ser devolvido no ato da prestação de contas, mediante transferência bancária para a Câmara Municipal de Colombo, no Banco do Brasil, na agência e conta corrente especificados no Ato nº 01/2026 da Mesa Diretora.
IV – O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado da viagem, descrevendo as atividades desenvolvidas, os resultados alcançados e a contribuição para o interesse público, acompanhado de documentos comprobatórios.
V – Não ocorrendo o deslocamento, o beneficiário terá o prazo de no máximo 05 (cinco) dias para devolução do valor recebido.
Colombo, 23 de outubro de 2026.
JOEL BUENO DA ROCHA
Presidente