Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico · 17 de agosto de 2015
LEI Nº. 1381/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1381/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.430,82 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.324.303,91(cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 116.430,82 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.324.303,91 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos) como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
04.122.0004.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
35.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
20.000,00
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.000,00
05
OUVIDORIA MUNICIPAL
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
60.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
04.121.0005.2.008
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
25.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
04.122.0011.2.028
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
23.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
53.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
8.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
275.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
23.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
400.000,00
11.331.0009.2.022
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
200.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
230.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
14.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
117.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
17.000,00
28.846.0015.2.034
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO PASEP
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
02
TESOURO MUNICIPAL
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
8.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
26.000,00
04.129.0012.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVAÇADO DO DETRAN
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
220.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
33.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
317.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
28.000,00
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
141.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
16.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.451.0055.2.049
MOBILIDADE URBANA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
37.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
6.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E
58.713,82
12.361.0010.2.051
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
20.000,00
12.361.0010.2.053
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.104
25% s/ demais impostos vinculados à educação -Exercício Corrente
10.000,00
12.361.0010.2.061
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PARTE ESTADUAL
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.3.159
Transporte Escolar-Exercício Anterior E
5.805,00
12.365.0014.2.131
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
63.000,00
12.365.0014.2.135
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
Fundeb 60% - Exercício Corrente
800.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
Fundeb 60% - Exercício Corrente
200.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE
33.90.30
Material de Consumo
0.3.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior
500.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior
232.693,69
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2.080
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E
51.912,00
08.244.0025.2.081
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.788
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior
37.477,50
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente
195.264,87
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
DIRETORIA GERAL
06.244.0008.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.515
FUNREBOM
4.342,26
33.90.30
Material de Consumo
0.3.515
FUNREBOM - Exercício Anterior
200.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.515
FUNREBOM
16.817,59
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.515
FUNREBOM - Exercício Anterior
100.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.515
FUNREBOM
150.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
11.708,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
5.440.734,73
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 455.805,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.984.929,73 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) como segue:
REDUÇÃO
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
50.648,67
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
04.122.0004.2.005
SERVIÇOS DE ALISMTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO O
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.212,08
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.500,00
04.122.0008.2.029
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
1.285,29
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
17.202,18
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
37,10
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
41.800,00
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
250.000,00
04
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
04.131.0006.2.009
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
15.748,06
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.670,33
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.264,79
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
62.801,50
07
DEPARTAMENTO ANTI DROGAS
04.122.0004.2.145
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ANTI DROGAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
905,91
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
18,78
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E SÓCIO ECONÔMICO
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
230.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.1.001
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
700.000,00
04.126.0011.2.027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
9.704,93
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
766,76
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
38.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
06
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
06.244.0008.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
154.140,88
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
563,08
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
3.760,10
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
8.990,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.515
FUNREBOM
4.342,26
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.515
FUNREBOM
16.817,59
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
150.000,00
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
28.846.0015.2.032
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDÊNCIÁRIA
31.91.92
Despesas de Exercícios Anteriores
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
500.000,00
28.846.0015.2.033
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
100.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
Fundeb 60% - Exercício Corrente
1.000.000,00
12.361.0010.2.051
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
20.000,00
12.361.0010.2.053
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.104
25% s/ demais impostos vinculados à educação -Exercício Corrente
10.000,00
12.365.0014.2.131
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
63.000,00
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.059
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
26.435,50
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.002,14
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
5.524,34
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
4.215,76
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
23.496,73
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
833,30
03
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
107.956,97
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
6.731,25
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
2.409,39
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
9.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
10.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior
732.693,69
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
03
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA
08.243.0028.6.085
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.788
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior
37.477,50
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0046.2.092
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente
195.264,87
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
11.708,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
30.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0042.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente
70.000,00
TOTAL REDUÇÃO
4.984.929,73
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 14 de agosto de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal