GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025
LEI N° 1.883/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.883/2025
LEI N° 1.883 DE 24 DE NOVEMBRO DE DE 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou,e eu,Helder Luiz Lazarotto,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Colombo, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente, na primeira semana de outubro.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I - contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II - sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
Ill - campanhas de conscientização sobre a importância da pessoa idosa na sociedade, destacando seus conhecimentos, experiências e contribuições;
lV - promoção de ações que combatam o preconceito e a discriminação contra a pessoa idosa, como campanhas de respeito e inclusão;
V - campanhas de vacinação, mutirões de saúde, acesso facilitado a consultas médicas e exames, e programas de prevenção de quedas;
VI - valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3ºA Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso, por meio de:
I - criação de atividades culturais e de lazer adaptadas para idosos, como passeios, oficinas e eventos que promovam a socialização;
II - criação de programas e atividades que promovam a saúde mental dos idosos, como grupos de apoio, terapia em grupo e atividades que estimulem o convívio social.
Art. 4º O Poder Público Municipal poderá buscar parcerias para a organização, divulgação e execução dos eventos, com organizações sociais e de assistência social, igrejas, associações civis e comerciais, além de outras entidades da sociedade civil.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 24 de novembro de 2025.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal