Gabinete da Prefeita · 17 de setembro de 2013
LEI 1305/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1305/2013
LEI N° 1305/2013
Define a quantidade de vagas para os cargos de Professores e Educador Infantil constantes do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.221, de 11 de julho de 2011, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam definidas as quantidades de vagas para os cargos de Professores com jornada de trabalho de 20 e 40 horas semanais e de Educador Infantil, constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.221, de 11 de julho de 2011, passando este a contar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGO
NOVO
CARGOS ATUAIS
QUE O COMPÕEM
FUNÇÕES
HABILITAÇÃO
MÍNIMA
P/ INGRESSO
JORNADA
DE
TRABALHO
Nº DE
VAGAS
PROFESSOR
*PROFESSOR
DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO
GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA
20 HORAS
2.200
PROFESSOR
*PROFESSOR
DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO
GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA
40 HORAS
100
EDUCADOR INFANTIL
*EDUCADOR INFANTIL
DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO
MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO
40 HORAS
600
AGENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
*AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
*SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
*MERENDEIRA
VIGIA
INSPETOR DE ALUNOS
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
40 HORAS
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
*AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
40 HORAS
ASSISTENTE DE ALUNOS
ASSISTENTE DE ALUNOS
APOIO AO TRANPORTE ESCOLAR
AUXILIAR DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
40 HORAS
AGENTE ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
*AGENTE ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIO ESCOLAR
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
40 HORAS
NUTRICIONISTA
*NUTRICIONISTA
ÚNICA
ENSINO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E INSCRIÇÃO NO CRN
40 HORAS
FONOAUDIÓLOGO
FONOAUDIÓLOGO
ÚNICA
ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRFA
40 HORAS
PSICÓLOGO ESCOLAR
PSICÓLOGO
ÚNICA
ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRP
40 HORAS
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA
ÚNICA
ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E INSCRIÇÃO NO CREFISIO
40 HORAS
Art. 2º -As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Colombo
Em 12 de Setembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal