SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 9 de outubro de 2026
LEI N.º 1.953, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1.953, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.561.200,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), e crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.561.200,00(quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais) como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
05
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.092.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
516.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
33.000,00
07
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0008.2.012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.150.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
112.000,00
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
53.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
19.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.0008.2.164
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
41.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
9.000,00
04
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PUBLICA
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.100,00
05
DEPARTAMENTO COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
127.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
07
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
21.000,00
09
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
04.122.0008.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
72.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
23.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
04.122.0042.2.153
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO E DAS AÇÕES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
555.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
75.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
01
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
04.121.0005.2.010
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FOCADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
406.000,00
02
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO
04.121.0041.2.157
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
82.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
67.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTARIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.510
Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente
300.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
04.121.0012.2.008
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
37.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0029.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.500.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
02
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
04.121.0026.2.165
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
122.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04.121.0026.2.166
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
133.000,00
04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS
04.130.0026.2.171
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
67.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
05
DEPARTAMENTO DE ITBI
04.121.0026.2.188
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO DEPARTAMENTO DE ITBI
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51
Obras e Instalações
1.102.2
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.700.000,00
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%
31.91.13
Contribuições Patronais
1.102.1
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
50.000,00
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
1.500.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
300.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
800.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25%
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
50.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
113.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
260.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
117.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
14.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições e
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
12.365.0010.2.135
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.101.2
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
2.000.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
1.101.2
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
500.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
1.700.000,00
12.367.0010.2.172
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
2.000.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
200.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL.
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
140.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
55.000,00
12.361.0010.2.055
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
1.000.000,00
33.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0.1.158
FNDE/Merenda
180.000,00
12.365.0010.2.058
MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
1.000.000,00
33.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0.1.158
FNDE/Merenda
150.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE
12.361.0010.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
140.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
16.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
OUVIDORIA
10.301.0019.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
6.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
2.000,00
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
10.305.0020.2.067
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1051
Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (1051) - Exercício Corrente
35.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
280.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
5.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
10.301.0018.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.494.1
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais - Exercícios Anteriores
4.000.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
440.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
60.000,00
10.301.0018.2.063
SAÚDE BUCAL
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
37.000,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1051
Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (1051) - Exercício Corrente
330.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
112.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
131.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
7.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0017.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
08.244.0016.2.089
ASSUNTOS JURÍDICOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
08.244.0016.2.134
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
800.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
14.422.0007.2.085
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO À PESSOA IDOSA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
28.000,00
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0016.2.086
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
350.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
56.000,00
08.243.0017.6.079
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
198.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
22.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
14.000,00
08.245.0016.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
590.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
31.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
33.000,00
08.245.0017.6.142
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
900.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
189.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS
26.451.0025.2.009
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0025.2.090
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "MAIS RUAS RENOVADAS" COM A CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
26.782.0025.2.103
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.500.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000.000,00
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0024.2.093
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.507
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000.000,00
15.451.0025.2.168
GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
23.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.100,00
05
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.2.092
GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
148.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0033.2.104
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
423.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
42.000,00
20.606.0033.2.116
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.200,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0032.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
85.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
18.542.0031.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
9.000,00
02
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E ALVARÁ
18.542.0031.2.097
SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE E ALVARÁ
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
14.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL
18.542.0031.2.098
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200,00
04
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS VERDES
17.541.0030.2.096
SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CÓRREGOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
93.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
05
DEPARTAMENTO DE ZELADORIA MUNICIPAL
18.542.0031.1.207
GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
190.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
26.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços - Exercício Corrente
600.000,00
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.2.511
Taxas pela Prestação de Serviços – Exercícios Anteriores
1.170.000,00
06
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
18.541.0031.2.106
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
220.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
02
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.691.0028.2.121
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
265.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRABALHO
11.334.0028.2.167
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
315.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0023.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
431.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
35.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
02
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER
27.813.0023.2.163
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
47.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0022.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
112.000,00
02
Departamento de Igualdade Racial
14.422.0007.2.162
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.100,00
24
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
14.422.0039.2.161
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
158.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
25
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
02
DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA MULHER
14.422.0040.2.174
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO À MULHER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
240.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.000,00
33.72.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
03
DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA
14.422.0040.2.179
MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FAMÍLIA
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
26
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA
01
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E TRÂNSITO
06.122.0013.2.189
ATIVIDADES DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E TRÂNSITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
104.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
02
SUPERINTENDÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA
06.182.0013.2.175
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
25.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
06.244.0013.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.200.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
51.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
33.000,00
03
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO
04.782.0014.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
01
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0027.2.044
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
301.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
46.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
41.581.200,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 5.170.000,00 (cinco milhões, cento e setenta mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 16.995.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 19.416.200,00 (dezenove milhões, quatrocentos e dezesseis mil e duzentos reais) como segue:
R E D U Ç Ã O
03
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
04
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
01
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
04.122.0004.2.003
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
05
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.092.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURIDICO
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
06
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.124.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
07
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
08
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
01
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.150
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
35.000,00
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
08
DEPARTAMENTO DE ESCOLA GESTAO PUBLICA
11.128.0009.2.027
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTAO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
250.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
04.122.0034.2.007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
04
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
03
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.158
MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.510
Taxas Exercício Poder de Polícia- Exercício Corrente
300.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.102.1
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
50.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
358.000,00
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
100.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB- Exercício Corrente
50.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB- Exercício Corrente
341.000,00
02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
50.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE
12.361.0010.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.104
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente
10.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
OUVIDORIA
10.301.0019.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
5.000,00
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
10.304.0020.2.065
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
100.000,00
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
5.000,00
10.305.0020.2.067
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
50.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
10.301.0018.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
500.000,00
10.301.0018.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
200.000,00
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
70.000,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
100.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE
10.301.0019.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
50.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0016.2.080
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
08.245.0016.2.138
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS
26.451.0025.2.009
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
02
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0025.2.090
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "MAIS RUAS RENOVADAS" COM A CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
03
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS "COLOMBO MAIS ASFALTO" e "COLOMBO PRIMEIRO ASFALTO".
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.456.200,00
26.782.0025.1.012
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.601.000,00
25
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
01
DIRETORIA EXECUTIVA
14.422.0040.2.178
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
04
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
14.422.0040.2.155
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
26
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA
02
SUPERINTENDÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA
06.244.0013.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
03
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO
04.782.0014.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
600.000,00
15.451.0014.2049
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA E ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
52.000,00
TOTAL REDUÇÃO
19.416.200,00
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 08 de outubro de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal