SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 29 de novembro de 2024
LEI N.º 1.810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1.810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.296.781,52 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 1.296.781,52(um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro centavos), como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
90.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
22.000,00
31.90.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
05
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.124.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
06
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
112.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0008.2.012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.0008.2.164
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
11.128.0009.2.027
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
07
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
06.182.0013.2.175
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
02
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
14.422.0007.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
38.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
04
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
102.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
32.90.21
Juros Sobre a Dívida por Contrato
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
46.90.71
Principal da dívida contratual resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
250.000,00
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
28.846.0015.2.032
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA
31.91.13
Contribuições Patronais
0.2.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
4.100.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.157
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
65.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0026.2.043
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
44.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.380,00
02
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
04.121.0026.2.165
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
600,00
05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS
04.130.0026.2.171
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
18.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
600,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%
33.90.30
Material de Consumo
1.102.1
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
1.000.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
1.102.1
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
1.000.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
2.102.1
FUNDEB 30% - Exercício Anterior
1.000.000,00
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31.90.13
Contribuições Patronais
1.101.1
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
350.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
500.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.1056
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação-Exercício Anterior
20.297,75
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
45.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
61.072,18
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.237
Convênio nº 663/2024 - Secretaria das Cidades/PR Aquisição de Equipamento de Informática (237)- Exercício Corrente
80.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%
33.90.30
Material de Consumo
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
706.249,26
12.367.0010.2.173
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente (e)
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
25.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.053
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
2.090.000,00
12.361.0010.2.061
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
2.344.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
10.304.0020.2.065
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
10.000,00
10.305.0020.2.067
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
150.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1051
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)
143.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
80.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0018.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
1.000.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
15.000,00
10.301.0018.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
600.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
15.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
2.500.2
SUS/BLOCO INVESTIMENTO / Rec. Estaduais - Exercícios Anteriores
1.300.000,00
10.301.0018.2.064
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS
33.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
304.500,00
10.302.0021.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
600.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
20.000,00
10.302.0021.2.072
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA -SAMU
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.494.2
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais-Exercício Corrente
552.000,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
80.000,00
10.303.0021.2.170
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
200.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
20.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE
10.301.0019.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
33.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
185.499,11
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS
08.244.0016.2.080
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.1057
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres- Exercício Anterior
304.466,25
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
08.244.0016.2.138
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
54.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
18.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais (e)
0.1.218
Estruturação dos Suas- Portaria 886/2023 (218)-Exercício Corrente
100.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.0016.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
110.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
08.243.0017.6.142
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
160.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS
26.451.0025.2.009
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.000,00
03
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.012
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
44.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
180.220,58
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0033.2.104
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
26.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0032.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
18.542.0031.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.500,00
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0031.1.207
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços- Exercício Corrente
595.000,00
06
COORDENAÇÃO GERAL
18.541.0031.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
18.541.0031.2.187
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO
33.90.93
Indenizações e Restituições (e)
0.1.555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município-Exercício Corrente
27.360,39
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0028.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0029.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
33.90.30
Material de Consumo
0.2.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
200.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.2.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
1.800.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRABALHO
11.334.0028.2.167
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0022.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0023.2.160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
210.000,00
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019
150.000,00
03
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA
14.422.0007.2.161
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
14.422.0007.2.162
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.600,00
04
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER
27.813.0023.2.163
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
31.90.13
Contribuições Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
25.950.845,52
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 8.724.764,00(oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 7.214.500,00 (sete milhões, duzentos e quatorze mil e quinhentos reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.011.581,52 (dez milhões, onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
R E D U Ç Ã O
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
06
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.507,20
07
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
01
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.150
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0008.2.012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.000,00
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
24.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.128.0009.2.027
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
11.332.0009.2.028
SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
06.244.0013.1.005
NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE COLOMBO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
45.000,00
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
04.782.0014.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
9.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
46.90.91
Sentenças Judiciais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
477.275,06
28.846.0015.2.032
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA
31.91.92
Despesas de Exercícios Anteriores
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
33.91.97
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.787,69
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO
04
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0027.2.044
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
285.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS
44.90.51
Obras e Instalações
1.102.1
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
2.000.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
1.361.072,18
12.361.0010.2.051
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
600.000,00
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
300.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
344.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%
31.91.13
Contribuições Patronais
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
706.249,26
12.365.0010.2.131
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
600.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente
500.000,00
12.367.0010.2.173
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
25.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.053
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
500.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.104
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente
290.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0018.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
31.90.46
Auxílio-alimentação
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
17.220,05
31.90.49
Auxílio-transporte
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.910,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
130.499,11
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente
55.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
26.782.0025.1.012
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
191.600,58
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0031.1.207
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços- Exercício Corrente
595.000,00
06
COORDENAÇÃO GERAL
18.541.0031.2.187
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município-Exercício Corrente
27.360,39
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0028.2.113
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CIDADE INDUSTRIAL TECNOLÓGICA DE COLOMBO - CITCOL.
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
01
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0029.1.013
IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DESTINADA AO FOMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
89.100,00
TOTAL REDUÇÃO
10.011.581,52
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 28 de novembro de 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal