SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 24 de julho de 2026
LEI Nº 1938 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO II – RECEITAS PROGRAMADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1938 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO II – RECEITAS PROGRAMADAS
MUNICÍPIO DE COLOMBO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
1.176.751.912,41
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
257.392.700,00
111000000000000000
Impostos
218.622.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
131.173.200,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
54.655.500,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
32.793.300,00
112000000000000000
Taxas
36.620.700,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
8.348.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
28.257.700,00
01515
FUNREBOM
15.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
2.150.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.150.000,00
120000000000000000
Contribuições
54.799.088,00
121000000000000000
Contribuições sociais
40.215.088,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
25.237.207,00
01402
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Legislativo
90.002,00
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
14.782.877,00
10462
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Legislativo
105.002,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
14.584.000,00
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF
14.584.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
60.287.913,94
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
115.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
115.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
60.172.913,94
00100
Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
50.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.000.000,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
42.283.792,94
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
504.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
174.000,00
01551
Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)
6.500,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
654.000,00
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
87.621,00
11049
Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)
413.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
9.250.030,00
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
5.520.030,00
00100
Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
4.978.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
542.030,00
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
3.600.000,00
01369
Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s
3.600.000,00
169000000000000000
Outros serviços
130.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
130.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
752.890.000,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
309.964.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
131.993.850,00
01051
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)
11.300.000,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
47.410.250,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
5.840.750,00
01107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO
17.000.000,00
01111
MDE/PDDE FNDE
10.000,00
01117
MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES
410.000,00
01158
FNDE/Merenda
4.900.000,00
01230
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (230)
1.600.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
28.446.150,00
01353
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde
500.000,00
01356
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/SAÚDE (Finalidade Definida)
3.500.000,00
01357
Emendas de Comissão - Custeio/Saúde
500.000,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
3.664.000,00
01709
Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)
100.000,00
01803
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida)
5.000,00
01807
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/Social
400.000,00
01809
Emendas de Bancada - Custeio/Social
50.000,00
01933
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
20.000,00
01934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS
1.452.000,00
01940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
560.000,00
01941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
840.000,00
11012
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
5.625.000,00
11022
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.875.000,00
11064
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem (1064)
2.737.000,00
11080
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
4.610.000,00
14941
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais
34.615.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
205.551.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
114.028.200,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
47.511.750,00
01162
Transporte Escolar Estado
6.100.000,00
01231
Piso Único de Assistência Social - PAS
525.000,00
01241
Acolhimento Institucional de Mulheres em Situação de Violência Deliberação 72/2023 (241)
120.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
28.507.050,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
88.000,00
01512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB
330.000,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
2.777.000,00
14942
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais
5.564.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
237.252.000,00
11011
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
177.939.000,00
11021
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
59.313.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
123.000,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
123.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
190000000000000000
Outras receitas correntes
42.132.180,47
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
431.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
128.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
500,00
01556
Fundo Municipal de Meio Ambiente (556)
302.500,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
1.235.816,90
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.232.000,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
3.298,90
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
518,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
40.465.363,57
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.353.000,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
34.042.227,57
01551
Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)
800.000,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
32.000,00
01900
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
30.000,00
11049
Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)
4.208.136,00
200000000000000000
Receitas de capital
21.965.000,00
210000000000000000
Operações de crédito
20.000.000,00
211000000000000000
Operações de crédito - mercado interno
20.000.000,00
11009
Pavimentação e Revitalização de Ruas
20.000.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
1.965.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
150.000,00
15181
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais
150.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
1.815.000,00
15182
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais
1.815.000,00
700000000000000000
Receitas correntes
41.085.312,00
720000000000000000
Contribuições
41.085.312,00
721000000000000000
Contribuições sociais
41.085.312,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
24.000.105,00
01402
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Legislativo
360.000,00
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
16.600.207,00
10462
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Legislativo
125.000,00
100000000000000000
Receitas correntes
(76.025.600,00)
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
(87.000,00)
111000000000000000
Impostos
(85.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(51.000,00)
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
(21.250,00)
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
(12.750,00)
112000000000000000
Taxas
(1.000,00)
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
(500,00)
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
(500,00)
113000000000000000
Contribuição de melhoria
(1.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(1.000,00)
120000000000000000
Contribuições
(1.000,00)
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
(1.000,00)
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF
(1.000,00)
170000000000000000
Transferências correntes
(75.937.600,00)
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
(37.928.200,00)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(37.928.200,00)
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
(38.009.400,00)
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(38.009.400,00)
Total
1.163.776.624,41