GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2024
LEI N.º 1762/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1762/2024
LEI N.º 1762, DE 1° DE ABRIL DE 2024
Altera disposições das Leis n.º 1736/2023 e n.º 1744/2023
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a planilha constante do art. 1º da Lei nº 1.736, de 25 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
23 - Autarquia Colombo Previdência
001 - Previdência Plano Financeiro
0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO
Tipo de Orçamento
Elemento
Descrição
Fonte
Valor Orçado
319001000000000000
Aposentadorias,
Reserva
Remunerada e Reformas
210461
Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior
10.948.000,00
319003000000000000
Pensões, Exclusive do RGPS
210461
Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior
1.500.000,00
339086000000000000
Compensações a regimes de previdência
21049
Compensação entre Regimes Previdenciários
172.000,00
23 - Autarquia Colombo Previdência
002 - Previdência Plano Previdenciário
0009.0272.0002.2024 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Tipo de Orçamento
Elemento
Descrição
Fonte
Valor Orçado
319001000000000000
Aposentadorias,
Reserva
Remunerada e Reformas
2040 – Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior
18.000.000,00
319003000000000000
Pensões, Exclusive do RGPS
2040 - Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior
386.000,00
339086000000000000
Compensações a regimes de previdência
2551 – Compensação entre Regimes Previdenciários
11.000,00
23 - Autarquia Colombo Previdência
003 - Administração
009.0122.0003.2025 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SEDE DA AUTARQUIA
Tipo de Orçamento
Elemento
Descrição
Fonte
Valor Orçado
319011000000000000
Vencimentos e Vantagens
1001 - Recurso de Fonte RPPS
1.225.000,00
319013000000000000
Contribuições Patronais
1001 – Recurso de Fonte RPPS
25.000,00
319113000000000000
Obrigações Patronais - RPPS
1001 – Recurso de Fonte RPPS
70.000,00
339008000000000000
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
1001 – Recurso de Fonte RPPS
1.900,00
Art. 2º - Fica alterada a planilha constante do art. 1º da Lei nº 1.744, de 22 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
23 - Autarquia Colombo Previdência
001 - Previdência Plano Financeiro
0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO
Tipo de Orçamento
Elemento
Descrição
Fonte
Valor Orçado
333908600000000000
Compensações a regimes de
previdência
21049 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Plano Financeiro – Fundo em Repartição (PF)
1.200.000,00
002 - Previdência Plano Previdenciário
0009.0272.0002.2024 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Tipo de Orçamento
Elemento
Descrição
Fonte
Valor Orçado
33908600000000000
Compensações a regimes de previdência
02551 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Fundo de Capitalização (PP)
700.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 1º de abrilde 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal