Gabinete da Prefeita · 26 de setembro de 2013
LEI 1306/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1306/2013
LEI Nº. 1306/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.938.579,80 (Hum milhão, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.210.000,00 (Oito milhões, duzentos e dez mil reais).
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.938.579,80 (hum milhão, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 8.210.000,00 (oito milhões, duzentos e dez mil reais) como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.047
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL-MAGISTÉRIO FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
Fundeb 60%- Exercício Corrente
4.300.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
Fundeb 60%- Exercício Corrente
160.000,00
12.365.0014.2.135
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.101
Fundeb 60%- Exercício Corrente
2.740.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.101
Fundeb 60%- Exercício Corrente
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.3.499
GESTÃO SUS- Exercício Anterior (e)
126.631,21
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
910.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.500
SUS/Bloco Investimento- Exercício Corrente (e)
953.730,92
44.90.51
Obras e Instalações
0.3.500
SUS/Bloco Investimento-Exercício Anterior (e)
112.935,74
10.301.0035.2.064
MANUT. SISTEMA DISTRIB.MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR
33.90.30
Material de Consumo
0.1.495
SUS/Atenção Básica- Exercício Corrente (e)
170.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.3.495
SUS/Atenção Básica- Exercício Anterior (e)
75.281.93
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0049.2.090
IMPLANTAÇÃO,PAVIM.,MANUT.CONSERVAÇÃO VIAS PRAÇAS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (e)
0.1.504
Outros Royalties Comp.Finan.Patrimoniais Não Prev-Exec.Corrente
150.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUT.DAS ATIVIDADES DPTO.CONTROLE DE RESÍDUOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (e)
0.1.504
Outros Royalties Comp.Finan.Patrimoniais Não Prev-Exec.Corrente
350.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
10.148.579,80
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 314.848,88 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 9.483.730,92 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no de valor de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais) como segue:
R E D U Ç Ã O
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0049.2.103
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DPTO.VIAÇÃO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.504
Outros Royalties Comp.Finan.Patrimoniais Não Prev-Exer.Corrente
350.000,00
TOTAL REDUÇÃO
350.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em 25 de setembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal