Gabinete da Prefeita · 22 de dezembro de 2020
LEI N° 1557/2020
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1557/2020
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão no Município de Colombo
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e Eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Colombo, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, com os seguintes objetivos:
I – ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;
II – incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III – combater o preconceito;
IV – buscar a excelência na prevenção e tratamento de depressão EM TODAS AS IDADES.
Art. 2º. A campanha poderá ser feita pela realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 3º. O Município poderá firmar parceria com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à campanha.
Art. 4º. A Campanha Permanente de Conscientização da Depressão poderá trabalhar em conjunto com Campanha Mundial do Setembro Amarelo que visa à prevenção ao suicídio.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 17 de dezembrode 2020.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal