Gabinete da Prefeita · 27 de outubro de 2016
LEI Nº 1422/2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1422/2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 8.699.600,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.699.600,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.1.90.03 Pensões, Exclusive do RGPS
0.3.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior R$ 538.000,00
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.1.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas
0.3.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior R$ 7.719.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 23.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 283.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.13 Obrigações Patronais
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 12.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 2.400,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.91.13 Obrigações Patronais
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 5.200,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 22.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 53.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 42.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 8.257.000,00 (oito milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil reais), item II - excesso de arrecadação no valor de R$ 402.600,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos reais) eitem III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) como segue:
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.35 Serviços de Consultoria
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 25 de outubro de 2016.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal