SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 12 de julho de 2018
LEI Nº. 1466/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1466/2018
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.273.184,00(Vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais) e, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.464.249,39(Três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos.”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.273.184,00(vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais) e, crédito adicional especial no valor de R4 3.464.249,39(três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
02
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
88.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
33.90.14
Diárias - pessoal civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)
20.000,00
03
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO
33.90.14
Diárias - pessoal civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)
20.000,00
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
05
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.124.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
44.000,00
06
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTOS E OPERAÇÕES
04.122.0004.2.011
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
153.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
35.000,00
07
CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO
01
CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.150
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
79.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
18.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0008.2.012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
65.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
04.122.0008.2.169
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
27.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
04
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
178.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
05
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
28.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
06.244.0013.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.3.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
1.327.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
96.000,00
02
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
03
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
14.422.0007.2.155
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLÍTICAS ANTI DROGAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
04
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
211.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
78.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
25.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
04.121.0005.2.008
MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
14.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500,00
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
25.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
30.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
04.129.0012.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
04.121.0026.2.165
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
45.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS
04.121.0026.2.166
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
47.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
04
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0027.2.044
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DPTO. DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
246.000,00
05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS
04.130.0026.2.171
CONCESSÕES PÚBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
FUNDEB 40%
2.200.000,00
12.365.0010.1.035
CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROGRAMA PRÓINFÂNCIA
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.144
PAC II Programa Proinfância Construção Creches/FNDE (144) (e)
2.381.176,08
44.90.51
Obras e Instalações
0.3.144
PAC II Programa Proinfância Construção Creches/FNDE (144)-Exercício Anterior (e)
737.660,26
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.102
FUNDEB 40%
2.114.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.102
FUNDEB 40%
312.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.104
Demais impostos vinculados à educação básica
60.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.739
Convênio nº 063/201 - Fundepar/PR (739)
198.000,00
12.365.0010.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais
134.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.103
5% Sobre Transferências Constitucionais
16.000,00
12.365.0010.2.135
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 60%
1.244.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE
12.361.0010.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
Demais impostos vinculados à educação básica
30.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
10.305.0020.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
550.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
158.184,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
39.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
7.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0018.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
17.000,00
10.301.0018.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.3.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
1.254.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
298.000,00
33.71.70
Rateio pela participação em consórcio público
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
10.301.0018.2.064
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES
33.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
300.000,00
33.71.70
Rateio pela participação em consórcio público
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
680.000,00
10.301.0018.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
24.000,00
10.302.0021.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
268.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
32.000,00
33.71.70
Rateio pela participação em consórcio público
0.1.369
Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIHs (e)
250.000,00
10.303.0021.2.170
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
61.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
11.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE
10.301.0019.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.330.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
41.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08.244.0016.2.080
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
217.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
17.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
08.244.0016.2.138
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
424.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.243.0017.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
33.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
08.243.0017.6.085
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.720
AFAI PEMSE (720) -Exercício Anterior (e)
55.413,05
08.243.0017.6.142
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
423.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
36.000,00
08.244.0016.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
37.000,00
08.244.0016.2.089
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
04
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
08.244.0016.2.134
SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
36.000,00
14.422.0016.2.174
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO À MULHER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO
26.782.0025.2.090
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PUBLICAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
474.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
64.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.3.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
1.300.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior
2.100.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
224.000,00
02
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
26.782.0025.1.012
PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.300.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0025.2.168
GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
55.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0033.2.104
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
134.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
12.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECMENTO
20.605.0032.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
18.542.0031.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
102.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
19.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
18.541.0031.2.106
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
03
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
17.541.0030.2.096
SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CÓRREGOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.000,00
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0031.1.207
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
38.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxas - Prestação de Serviços
2.000.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.3.511
Taxas - Prestação de Serviços-Exercício Anterior
1.000.000,00
05
DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES
18.541.0031.2.108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
28.000,00
06
COORDENAÇÃO GERAL
18.541.0031.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO
02
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0029.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
34.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
11.000,00
03
DEPARTAMENTO DE TRABALHO
11.334.0028.2.167
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0022.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
48.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER
27.813.0023.2.163
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
9.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
28.737.433,39
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 7.774.073,31 (sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, setenta e três reais e trinta e um centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 16.845.716,77(dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.117.643,31(quatro milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), como segue:
REDUÇÃO
02
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
353,25
03
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7,01
05
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.124.0004.2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
151.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
GESTÃO ADMNISTRATIVA
04.122.0008.2.012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.470,11
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM CARTORIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
06
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
07
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
04
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
782,55
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
04.121.0005.2.008
MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
200.000,00
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
32.90.21
Juros sobre a dívida por contrato
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.777,00
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.500,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.041
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
25.905,05
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.674,34
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0026.2.043
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
27,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.047
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 60%
1.000.000,00
12.367.0010.2.172
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 60%
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.101
FUNDEB 60%
244.000,00
02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0010.2.052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.104
Demais impostos vinculados à educação básica
90.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.301.0018.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000.000,00
10.301.0018.2.063
SAÚDE BUCAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
630.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0031.1.207
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
44.71.70
Rateio pela participação em consórcio público
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.647,00
TOTAL REDUÇÃO
4.117.643,31
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 11 de julho de 2018.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal