GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2023
LEI Nº 1.722/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.722/2023
LEI Nº 1.722, DE 17 DE JULHO DE 2023
Denomina o arruamento do loteamento ´214 – Jardim das Graças II´, oriundo de processo de regularização fundiária urbana.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Estalei denomina o arruamento do loteamento ´214 – Jardim das Graças II´, oriundo de processo de regularização fundiária urbana.
Art. 2º Fica denominada como Rua Antônio Jardim da Costa o logradouro correspondente a Área de interesse público 01 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.640) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 01, deste percorre 41,17 metros com azimute 90°48’28”, confrontando com o alinhamento predial da Rua da Gabirobeira até encontrar o ponto 02; pende-se a esquerda percorrendo 24,00 metros com azimute 67º07'52", até encontrar o ponto 03; pende-se a esquerda percorrendo 5,60 metros com azimute 13º20'09", até encontrar o ponto 04; pende-se a direita percorrendo 7,11 metros com azimute 98º08'22", até encontrar o ponto 08; pende-se a esquerda percorrendo 35,33 metros com azimute 82º50'26", até encontrar o ponto 09; pende-se a direita percorrendo 7,96 metros com azimute 113º01'04", até encontrar o ponto 10; pende-se a esquerda percorrendo 12,64 metros com azimute 92º23'47", até encontrar o ponto 11; pende-se a esquerda percorrendo 3,78 metros com azimute 86º38'02", até encontrar o ponto 24; pende-se a direita percorrendo 11,57 metros com azimute 93º08'41", até encontrar o ponto 25; pende-se a esquerda percorrendo 4,29 metros com azimute 82º20'54", até encontrar o ponto 37; pende-se a esquerda percorrendo 12,95 metros com azimute 97º53'32", até encontrar o ponto 38; pende-se a direita percorrendo 3,39 metros com azimute 103º24'38", até encontrar o ponto 58, pende-se a esquerda percorrendo 22,69 metros com azimute 99º45'10", até encontrar o ponto 59; pende-se a direita percorrendo 7,84 metros com azimute 191º15'09", até encontrar o ponto 60; pende-se a direita percorrendo 4,89 metros com azimute 275º47'33", até encontrar o ponto 68, segue percorrendo 39,51 metros com azimute 275º47'33", até encontrar o ponto 69; pende-se a esquerda percorrendo 3,12 metros com azimute 239º11'57", até encontrar o ponto 83; pende-se a direita percorrendo 8,50 metros com azimute 279º19'48", até encontrar o ponto 84, pende-se a esquerda percorrendo 7,63 metros com azimute 178º24'04", até encontrar o ponto 85; pende-se a esquerda percorrendo 12,05 metros com azimute 273º50'33", até encontrar o ponto 86; pende-se a esquerda percorrendo 9,00 metros com azimute 273º32'02", até encontrar o ponto 87, pende-se a esquerda percorrendo 12,20 metros com azimute 261º58'40", até encontrar o ponto 88; pende-se a esquerda percorrendo 9,20 metros com azimute 252º18'58", até encontrar o ponto 89; pende-se a esquerda percorrendo 7,25 metros com azimute 175º05'02", até encontrar o ponto 90, pende-se a direita percorrendo 3,48 metros com azimute 261º14'31", até encontrar o ponto 97; segue percorrendo 22,08 metros com azimute 261º14'31", até encontrar o ponto 98; pende-se a esquerda percorrendo 10,92 metros com azimute 250º07'37", até encontrar o ponto 99, pende-se a direita percorrendo 46,28 metros com azimute 270º48'39", até encontrar o ponto 100; pende-se a direita percorrendo 12,22 metros com azimute 12º36'53", até encontrar o ponto 01, fechando assim o perímetro com área de 2.144,53 metros quadrados.
Art. 3º Fica denominada como Travessa da Romanzeira o logradouro correspondente a Área de interesse público 02 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.650) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 04, deste percorre 58,11 metros com azimute 13º20'09", até encontrar o ponto 05; pende-se a direita percorrendo 14,53 metros com azimute 95º16'10", até encontrar o ponto 06; pende-se a direita percorrendo 27,60 metros com azimute 209º23’45”, até encontrar o ponto 07; pende-se a esquerda percorrendo 32,99 metros com azimute 192º45’09”, até encontrar o ponto 08; pende-se a direita percorrendo 7,11 metros com azimute 278º08’22”, até encontrar o ponto 04, fechando assim o perímetro com área de 496,07 metros quadrados.
Art. 4º Fica denominada como Travessa das Gameleiras o logradouro correspondente a Área de interesse público 03 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.649) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 11, deste percorre 20,64 metros com azimute 4º19'44", até encontrar o ponto 12; pende-se a esquerda percorrendo 14,76 metros com azimute 3º29'17", até encontrar o ponto 13; pende-se a esquerda percorrendo 10,96 metros com azimute 351º33’26”, até encontrar o ponto 14; pende-se a esquerda percorrendo 1,56 metros com azimute 282º31’25”, até encontrar o ponto 15; pende-se a direita percorrendo 31,64 metros com azimute 356º28’18”, até encontrar o ponto 16; pende-se a esquerda percorrendo 5,44 metros com azimute 265º32'00", até encontrar o ponto 16A; pende-se a direita percorrendo 13,78 metros com azimute 2º19'17", até encontrar o ponto 16B; pende-se a direita percorrendo 12,11 metros com azimute 72º21'14", até encontrar o ponto 16C; pende-se a direita percorrendo 7,37 metros com azimute 161º07'00", até encontrar o ponto 16D; pende-se a direita percorrendo 4,05 metros com azimute 164º13'07", até encontrar o ponto 16E; pende-se a direita percorrendo 7,87 metros com azimute 258º12'24", até encontrar o ponto 17; pende-se a esquerda percorrendo 14,35 metros com azimute 172º32’24”, até encontrar o ponto 18; pende-se a esquerda percorrendo 16,85 metros com azimute 160º01’00”, até encontrar o ponto 19; pende-se a direita percorrendo 4,84 metros com azimute 175º59’13”, até encontrar o ponto 20; pende-se a direita percorrendo 17,59 metros com azimute 184º41'40", até encontrar o ponto 21; pende-se a direita percorrendo 6,59 metros com azimute 188º07’46”, até encontrar o ponto 22; pende-se a esquerda percorrendo 6,70 metros com azimute 183º15’38”, até encontrar o ponto 23; pende-se a direita percorrendo 16,81 metros com azimute 184º19’57”, até encontrar o ponto 24; pende-se a direita percorrendo 3,78 metros com azimute 266º38'02", até encontrar o ponto 11, fechando assim o perímetro com área de 496,07 metros quadrados.
Art. 5º Fica denominada como Travessa da Cajazeira o logradouro correspondente a Área de interesse público 04 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.648) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 25, deste percorre 16,87 metros com azimute 6º28'59", até encontrar o ponto 26; pende-se a esquerda percorrendo 6,35 metros com azimute 6º30'30", até encontrar o ponto 27; pende-se a esquerda percorrendo 6,18 metros com azimute 1º34’13”, até encontrar o ponto 28; pende-se a direita percorrendo 18,08 metros com azimute 6º59’30”, até encontrar o ponto 29; pende-se a direita percorrendo 5,04 metros com azimute 7º43’19”, até encontrar o ponto 30; pende-se a esquerda percorrendo 3,89 metros com azimute 1º43'39", até encontrar o ponto 31; pende-se a direita percorrendo 3,66 metros com azimute 103º40’28”, até encontrar o ponto 32; pende-se a direita percorrendo 11,64 metros com azimute 188º03’03”, até encontrar o ponto 33; pende-se a esquerda percorrendo 7,85 metros com azimute 181º17’17”, até encontrar o ponto 34; pende-se a direita percorrendo 11,50 metros com azimute 185º19'40", até encontrar o ponto 35; segue percorrendo 11,63 metros com azimute 185º19’40”, até encontrar o ponto 36; pende-se a esquerda percorrendo 12,30 metros com azimute 185º19’44”, até encontrar o ponto 37; pende-se a direita percorrendo 4,29 metros com azimute 262º20’54”, até encontrar o ponto 25, fechando assim o perímetro com área de 208,32 metros quadrados.
Art. 6º Fica denominada como Travessa Aceroleira o logradouro correspondente a Área de interesse público 05 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.646 e nº 78.647) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 38, deste percorre 22,89 metros com azimute 13º19'42", até encontrar o ponto 39; segue percorrendo 11,60 metros com azimute 13º19'42", até encontrar o ponto 40; pende-se a esquerda percorrendo 6,79 metros com azimute 12º36’10”, até encontrar o ponto 41; pende-se a direita percorrendo 16,47 metros com azimute 101º03’49”, até encontrar o ponto 42; pende-se a esquerda percorrendo 10,54 metros com azimute 96º13’31”, até encontrar o ponto 43; pende-se a direita percorrendo 9,61 metros com azimute 114º11'38", até encontrar o ponto 44; pende-se a esquerda percorrendo 9,28 metros com azimute 109º10’42”, até encontrar o ponto 45; pende-se a esquerda percorrendo 28,40 metros com azimute 13º58’27”, até encontrar o ponto 46; pende-se a direita percorrendo 3,20 metros com azimute 103º45’45”, até encontrar o ponto 47; pende-se a direita percorrendo 7,75 metros com azimute 194º43'13", até encontrar o ponto 48; pende-se a direita percorrendo 10,45 metros com azimute 196º13’55”, até encontrar o ponto 49; pende-se a esquerda percorrendo 10,72 metros com azimute 195º06’22”, até encontrar o ponto 50; pende-se a esquerda percorrendo 7,06 metros com azimute 101º24’39”, até encontrar o ponto 51; pende-se a direita percorrendo 6,79 metros com azimute 196º05'29", até encontrar o ponto 52; pende-se a direita percorrendo 24,83 metros com azimute 289º12’12”, até encontrar o ponto 53; pende-se a esquerda percorrendo 9,93 metros com azimute 278º20’17”, até encontrar o ponto 54; pende-se a direita percorrendo 10,90 metros com azimute 283º55’40”, até encontrar o ponto 55; pende-se a esquerda percorrendo 9,58 metros com azimute 225º00’00”, até encontrar o ponto 56; pende-se a esquerda percorrendo 10,82 metros com azimute 194º51’41”, até encontrar o ponto 57; pende-se a direita percorrendo 16,25 metros com azimute 194º51’44”, até encontrar o ponto 58; pende-se a direita percorrendo 3,39 metros com azimute 283º24’38”, até encontrar o ponto 38, fechando assim o perímetro com área de 596,53 metros quadrados.
Art. 7º Fica denominada como Travessa das Ingazeiras o logradouro correspondente a Área de interesse público 06 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.645) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 60, deste percorre 14,11 metros com azimute 11º09'32", até encontrar o ponto 61; pende-se a esquerda percorrendo 12,63 metros com azimute 10º26'14", até encontrar o ponto 62; pende-se a direita percorrendo 14,75 metros com azimute 08º11’46”, até encontrar o ponto 63; pende-se a esquerda percorrendo 4,89 metros com azimute 95º47’33”, até encontrar o ponto 64; pende-se a direita percorrendo 14,05 metros com azimute 191º15’09”, até encontrar o ponto 65; pende-se a direita percorrendo 26,63 metros com azimute 187º07'08", até encontrar o ponto 66; pende-se a esquerda percorrendo 2,90 metros com azimute 282º23’26”, até encontrar o ponto 67; pende-se a esquerda percorrendo 12,26 metros com azimute 190º56’07”, até encontrar o ponto 68; pende-se a direita percorrendo 2,66 metros com azimute 278º58’56”, até encontrar o ponto 60, fechando assim o perímetro com área de 220,23 metros quadrados.
Art. 8º Fica denominada como Travessa do Umbuzeiro o logradouro correspondente a Área de interesse público 07 (equivalente as matrículas do R.I. nºs 78.642, 78.641, 78.644 e 78.643) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 69, deste percorre 34,70 metros com azimute 187º02'52", até encontrar o ponto 70; pende-se a esquerda percorrendo 16,66 metros com azimute 103º39'53", até encontrar o ponto 71; pende-se a direita percorrendo 3,05 metros com azimute 209º52’30”, até encontrar o ponto 72; pende-se a direita percorrendo 16,20 metros com azimute 282º00’43”, até encontrar o ponto 73; pende-se a esquerda percorrendo 11,47 metros com azimute 202º16’12”, até encontrar o ponto 74; pende-se a esquerda percorrendo 4,96 metros com azimute 194º36'29", até encontrar o ponto 75; pende-se a direita percorrendo 4,34 metros com azimute 286º03’03”, até encontrar o ponto 76; pende-se a esquerda percorrendo 3,76 metros com azimute 193º59’35”, até encontrar o ponto 77; pende-se a direita percorrendo 3,21 metros com azimute 284º47’07”, até encontrar o ponto 78; pende-se a direita percorrendo 10,93 metros com azimute 15º05’15”, até encontrar o ponto 79; pende-se a esquerda percorrendo 6,47 metros com azimute 283º41’26”, até encontrar o ponto 80; pende-se a direita percorrendo 2,91 metros com azimute 13º59’29”, até encontrar o ponto 81; pende-se a direita percorrendo 9,47 metros com azimute 104º02’16”, até encontrar o ponto 82; pende-se a esquerda percorrendo 41,73 metros com azimute 13º59’27”, até encontrar o ponto 83; pende-se a direita percorrendo 3,12 metros com azimute 59º11’57”, até encontrar o ponto 69, fechando assim o perímetro com área de 360,74 metros quadrados.
Art. 9º Fica denominada como Travessa do Jambeiro o logradouro correspondente a Área de interesse público 08 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.639) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 90, deste percorre 4,60 metros com azimute 175º05’03", até encontrar o ponto 91; pende-se a direita percorrendo 7,99 metros com azimute 184º32'49", até encontrar o ponto 92; pende-se a esquerda percorrendo 24,36 metros com azimute 185º27’30”, até encontrar o ponto 93; pende-se a direita percorrendo 21,00 metros com azimute 186º03’04”, até encontrar o ponto 94; pende-se a direita percorrendo 5,03 metros com azimute 282º39’40”, até encontrar o ponto 95; pende-se a direita percorrendo 28,20 metros com azimute 5º49'26", até encontrar o ponto 96; pende-se a direita percorrendo 28,20 metros com azimute 6º52’35”, até encontrar o ponto 97; pende-se a direita percorrendo 3,48 metros com azimute 81º14’31”, até encontrar o ponto 90, fechando assim o perímetro com área de 275,14 metros quadrados.
Art. 10. Fica denominada como Travessa do Morangueiro o logradouro correspondente a Área de interesse público 09 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.651) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 101, deste percorre 14,06 metros com azimute 157º18’36", até encontrar o ponto 102; pende-se a esquerda percorrendo 3,21 metros com azimute 69º19'46", até encontrar o ponto 103; pende-se a direita percorrendo 3,95 metros com azimute 158º50’47”, até encontrar o ponto 104; pende-se a esquerda percorrendo 1,98 metros com azimute 77º06’41”, até encontrar o ponto 105; pende-se a direita percorrendo 1,60 metros com azimute 165º50’57”, até encontrar o ponto 106; pende-se a direita percorrendo 4,44 metros com azimute 254º37'19", até encontrar o ponto 107; pende-se a direita percorrendo 1,80 metros com azimute 344º40’53”, até encontrar o ponto 108; pende-se a esquerda percorrendo 4,05 metros com azimute 257º06’43”, até encontrar o ponto 109; pende-se a direita percorrendo 17,06 metros com azimute 339º02’09”, até encontrar o ponto 110; pende-se a direita percorrendo 2,83 metros com azimute 68º23’38”, até encontrar o ponto 101, fechando assim o perímetro com área de 72,93 metros quadrados.
Art. 11. Fica denominada como Travessa da Caramboleira o logradouro correspondente a Área de interesse público 10 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.652) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 111, deste percorre 6,23 metros com azimute 155º46’35", até encontrar o ponto 112; pende-se a direita percorrendo 10,00 metros com azimute 159º00'54", até encontrar o ponto 113; pende-se a direita percorrendo 13,00 metros com azimute 159º24’23”, até encontrar o ponto 114; pende-se a direita percorrendo 5,24 metros com azimute 161º35’57”, até encontrar o ponto 128; pende-se a esquerda percorrendo 11,15 metros com azimute 160º00’58”, até encontrar o ponto 129; pende-se a direita percorrendo 1,02 metros com azimute 173º21'55", até encontrar o ponto 130; pende-se a direita percorrendo 5,34 metros com azimute 259º33’09”, até encontrar o ponto 131; pende-se a direita percorrendo 8,03 metros com azimute 349º27’49”, até encontrar o ponto 132; pende-se a esquerda percorrendo 8,11 metros com azimute 340º37’09”, até encontrar o ponto 146; pende-se a esquerda percorrendo 1,62 metros com azimute 242º48’38”, até encontrar o ponto 145; pende-se a direita percorrendo 7,70 metros com azimute 338º43’30”, até encontrar o ponto 147; pende-se a direita percorrendo 2,36 metros com azimute 36º15’14”, até encontrar o ponto 148; pende-se a esquerda percorrendo 9,87 metros com azimute 335º26’42”, até encontrar o ponto 149; segue percorrendo 14,43 metros com azimute 335º26’42”, até encontrar o ponto 150; pende-se a direita percorrendo 6,21 metros com azimute 102º44’38”, até encontrar o ponto 111, fechando assim o perímetro com área de 229,92 metros quadrados.
Art. 12. Fica denominada como Travessa dos Barueiros o logradouro correspondente a Área de interesse público 11 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.638) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 114, deste percorre 19,73 metros com azimute 70º10’38", até encontrar o ponto 115; pende-se a direita percorrendo 5,72 metros com azimute 149º48'53", até encontrar o ponto 116; pende-se a direita percorrendo 1,62 metros com azimute 254º37’15”, até encontrar o ponto 117; pende-se a esquerda percorrendo 12,52 metros com azimute 165º36’41”, até encontrar o ponto 118; pende-se a esquerda percorrendo 4,97 metros com azimute 79º41’51”, até encontrar o ponto 119; pende-se a direita percorrendo 14,00 metros com azimute 161º07'14", até encontrar o ponto 120; pende-se a esquerda percorrendo 2,62 metros com azimute 154º02’45”, até encontrar o ponto 121; pende-se a direita percorrendo 4,08 metros com azimute 234º32’17”, até encontrar o ponto 122; pende-se a direita percorrendo 13,53 metros com azimute 340º06’10”, até encontrar o ponto 123; pende-se a esquerda percorrendo 6,50 metros com azimute 294º41’11”, até encontrar o ponto 124; pende-se a direita percorrendo 9,55 metros com azimute 328º58’46”, até encontrar o ponto 125; pende-se a esquerda percorrendo 2,78 metros com azimute 297º09’02”, até encontrar o ponto 126; pende-se a esquerda percorrendo 2,58 metros com azimute 279º55’28”, até encontrar o ponto 127; pende-se a esquerda percorrendo 8,48 metros com azimute 253º27’56”, até encontrar o ponto 128; pende-se a direita percorrendo 5,24 metros com azimute 341º35’57”, até encontrar o ponto 114, fechando assim o perímetro com área de 264,97 metros quadrados.
Art. 13. Fica denominada como Travessa do Araticunzeiro o logradouro correspondente a Área de interesse público 12 (equivalente a matrícula do R.I. nº 78.638) conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 132, deste percorre 6,59 metros com azimute 254º21’34", até encontrar o ponto 133; pende-se a direita percorrendo 9,62 metros com azimute 265º27'21", até encontrar o ponto 134; pende-se a direita percorrendo 13,29 metros com azimute 267º15’36”, até encontrar o ponto 135; pende-se a esquerda percorrendo 17,38 metros com azimute 180º53’41”, até encontrar o ponto 136; pende-se a direita percorrendo 3,12 metros com azimute 279º01’24”, até encontrar o ponto 137; pende-se a direita percorrendo 8,52 metros com azimute 2º28'40", até encontrar o ponto 138; pende-se a esquerda percorrendo 3,06 metros com azimute 265º14’16”, até encontrar o ponto 139; pende-se a direita percorrendo 3,56 metros com azimute 4º05’00”, até encontrar o ponto 140; pende-se a esquerda percorrendo 8,95 metros com azimute 359º1’34”, até encontrar o ponto 141; pende-se a direita percorrendo 6,92 metros com azimute 91º34’37”, até encontrar o ponto 142; pende-se a esquerda percorrendo 8,19 metros com azimute 81º14’04”, até encontrar o ponto 143; pende-se a esquerda percorrendo 7,57 metros com azimute 77º33’59”, até encontrar o ponto 144; pende-se a esquerda percorrendo 9,28 metros com azimute 67º36’06”, até encontrar o ponto 145; pende-se a esquerda percorrendo 1,62 metros com azimute 62º48’38”, até encontrar o ponto 146; pende-se a direita percorrendo 8,11 metros com azimute 160º37’09”, até encontrar o ponto 132, fechando assim o perímetro com área de 254,94 metros quadrados.
Art. 14. Fica denominada como Travessa da Parreira o logradouro correspondente a Área de interesse público 13 conforme descrição: inicia-se a descrição desta poligonal no ponto 101, deste percorre 2,83 metros com azimute 248º23’38", até encontrar o ponto 110; pende-se a esquerda percorrendo 5,26 metros com azimute 247º42'52", até encontrar o ponto 151; pende-se a esquerda percorrendo 13,43 metros com azimute 245º14’05”, até encontrar o ponto 152; pende-se a esquerda percorrendo 12,34 metros com azimute 246º32’48”, até encontrar o ponto 153; pende-se a esquerda percorrendo 17,65 metros com azimute 246º32’47”, até encontrar o ponto 16D; pende-se a direita percorrendo 7,37 metros com azimute 341º07'00", até encontrar o ponto 16C; pende-se a direita percorrendo 16,60 metros com azimute 70º56’09”, até encontrar o ponto 154; pende-se a esquerda percorrendo 15,14 metros com azimute 65º15’41”, até encontrar o ponto 155; pende-se a esquerda percorrendo 30,65 metros com azimute 65º39’27”, até encontrar o ponto 156; pende-se a esquerda percorrendo 18,99 metros com azimute 65º51’41”, até encontrar o ponto 157; pende-se a direita percorrendo 1,24 metros com azimute 155º51’41”, até encontrar o ponto 158; pende-se a esquerda percorrendo 3,35 metros com azimute 65º51’41”, até encontrar o ponto 159; pende-se a esquerda percorrendo 1,08 metros com azimute 335º51’41”, até encontrar o ponto 160; pende-se a direita percorrendo 3,04 metros com azimute 68º20’38”, até encontrar o ponto 161; pende-se a direita percorrendo 11,59 metros com azimute 158º07’10”, até encontrar o ponto 162; pende-se a direita percorrendo 10,34 metros com azimute 249º 00’18”, até encontrar o ponto 111; pende-se a direita percorrendo 6,21 metros com azimute 282º44’38”, até encontrar o ponto 150; pende-se a esquerda percorrendo 21,14 metros com azimute 248º23’45”, até encontrar o ponto 101, fechando assim o perímetro com área de 644,51 metros quadrados.
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 17 de julhode 2023.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal