GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2026
LEI N.º 1.920/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.920/2026
LEI N.º 1.920 DE 13 DE MAIO DE 2026
Altera o inciso I do art. 26 da Lei Municipal nº 1.867, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Colombo.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso I do art. 26 da Lei Municipal nº 1.867, de 1º de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26. ............................................................................
I – a bolsa-auxílio será concedida mensalmente, iniciando-se o pagamento após o decurso de 30 (trinta) dias da entrega da criança ou do adolescente aos cuidados da família acolhedora.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 13 de maio de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal