Gabinete da Prefeita · 14 de agosto de 2015
LEI Nº 1380/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1380/2015
SÚMULA: “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.081, de 29 de outubro de 2008, conforme especifica”.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.081, de 29 de outubro de 2008, que criou o Conselho Municipal da Juventude, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A Composição do Conselho Municipal da Juventude será paritária, com o mesmo número de representantes de órgãos governamentais e não governamentais, sendo:
I – dois representantes da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Juventude;
II – um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
III – um representante da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho;
IV – um representante do Gabinete do Prefeito
V – um representante das entidades do Movimento Estudantil sediadas no Município de Colombo;
VI – um representante das juventudes religiosas;
VII – um representante das entidades comunitárias;
VIII – um represente de grupo cultural de Colombo;
IX – um representante de entidade desportiva
§ 1º. Os membros do Conselho Municipal terão, obrigatoriamente, sua atuação voltada com ênfase para o Município de Colombo.
§ 2º. Os Conselheiros indicados pelos órgãos citados neste artigo serão nomeados por ato formal do Prefeito Municipal, que caracterizará o início do mandato.
§ 3º. Para cada membro do Conselho, será nomeado um suplente, na mesma forma e tempo do respectivo titular.
§ 4º. O mandato dos Conselheiros será de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
§ 5º. A função de Conselheiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Colombo Em 05 de agosto de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal