SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 25 de julho de 2024
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 02 - RECEITAS PROGRAMADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 02 - RECEITAS PROGRAMADAS
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
937.254.864,00
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
214.976.000,00
111000000000000000
Impostos
186.865.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
112.119.000,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
46.716.250,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
28.029.750,00
112000000000000000
Taxas
25.110.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
6.436.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
18.659.000,00
01515
FUNREBOM
15.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
3.001.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.001.000,00
120000000000000000
Contribuições
46.017.819,00
121000000000000000
Contribuições sociais
32.200.319,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
25.587.421,00
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
6.612.898,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
13.817.500,00
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF
13.817.500,00
130000000000000000
Receita patrimonial
47.368.688,74
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
117.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
117.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
41.251.688,74
00100
Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
484.048,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
18.000.000,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
12.208.956,74
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
344.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
95.000,00
01551
Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)
8.379.107,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
425.000,00
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
1.114.402,00
11049
Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)
201.175,00
136000000000000000
Cessão de direitos
6.000.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
10.105.726,00
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
5.728.726,00
00100
Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
5.300.696,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
428.030,00
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
4.244.000,00
01369
Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s
4.244.000,00
169000000000000000
Outros serviços
133.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
133.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
590.673.000,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
242.656.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
96.675.500,00
01051
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)
9.408.000,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
35.783.750,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
3.306.500,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
01107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO
14.476.000,00
01111
MDE/PDDE FNDE
10.000,00
01117
MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES
510.000,00
01158
FNDE/Merenda
4.117.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
21.470.250,00
01353
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde
500.000,00
01356
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/SAÚDE (Finalidade Definida)
2.000.000,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
2.988.000,00
01709
Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)
100.000,00
01803
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida)
50.000,00
01809
Emendas de Bancada - Custeio/Social
50.000,00
01933
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
70.000,00
01934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS
1.452.000,00
01940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
468.000,00
01941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
840.000,00
11012
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
8.332.500,00
11022
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
2.777.500,00
11040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.649.000,00
11064
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem (1064)
1.933.000,00
14941
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais
33.689.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
150.951.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
84.475.200,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
35.198.000,00
01162
Transporte Escolar Estado
5.196.000,00
01231
Piso Único de Assistência Social - PAS
555.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
21.118.800,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
56.000,00
01512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB
187.000,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
2.484.000,00
14942
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais
1.681.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
197.000.000,00
11011
FUNDEB 70% - Exercício Corrente
147.750.000,00
11021
FUNDEB 30% - Exercício Corrente
49.250.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
66.000,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
66.000,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
28.113.630,26
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
208.500,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
197.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
11.500,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
2.500,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
1.500,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
11046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1.000,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
27.902.630,26
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.004.500,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
22.285.852,26
01551
Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)
3.519.594,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
25.000,00
11049
Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)
67.684,00
200000000000000000
Receitas de capital
20.680.000,00
210000000000000000
Operações de crédito
20.000.000,00
211000000000000000
Operações de crédito - mercado interno
20.000.000,00
11009
Pavimentação e Revitalização de Ruas
20.000.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
680.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
350.000,00
01358
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
200.000,00
15181
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais
150.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
330.000,00
15182
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais
330.000,00
700000000000000000
Receitas correntes
32.435.194,00
720000000000000000
Contribuições
32.435.194,00
721000000000000000
Contribuições sociais
32.435.194,00
01401
Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo
25.126.392,00
10461
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo
7.308.802,00
100000000000000000
Receitas correntes
(56.883.400,00)
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
(97.000,00)
111000000000000000
Impostos
(95.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(57.000,00)
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
(23.750,00)
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
(14.250,00)
112000000000000000
Taxas
(1.000,00)
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
(500,00)
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
(500,00)
113000000000000000
Contribuição de melhoria
(1.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(1.000,00)
120000000000000000
Contribuições
(1.000,00)
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
(1.000,00)
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF
(1.000,00)
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
(28.600.000,00)
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
(27.000,00)
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
(16.927.200,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
(10.976.600,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
(254.600,00)
Total
933.486.658,00