SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 26 de junho de 2017
LEI Nº. 1433/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1433/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 454.804,50(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.324.500,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 454.804,50(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.324.500,00(dezessete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) como segue:
SUPLEMENTAÇÃO
02
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
3.000,00
03
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
21.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
19.000,00
04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
96.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
9.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
04.131.0006.2.152
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
10.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.0008.2.164
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
500,00
03
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
86.000,00
07
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços
100.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
15.000,00
04.122.0008.2.015
CONVÊNIO COM JUÍZADO ESPECIAL(CÍVEL E CRIMINAL)
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
500,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO
06.182.0008.2.176
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA UNIDADE DOCORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
44.90.51
Obras e Instalações
0.3.515
FUNREBOM-Exercício Anterior (e)
200.000,00
06.244.0008.2.154
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
600.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
3.000,00
02
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
04.122.0008.2.153
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
38.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
2.000,00
04
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0004.2.156
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
7.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
04.121.0005.2.007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
16.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0012.2.035
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
14.000,00
04.129.0012.2.041
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COMA EXATORIA DE RENDAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
500,00
04.129.0012.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
361.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
64.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0011.2.157
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.500,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0048.2.043
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
6.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
15.000,00
02
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
04.121.0048.2.165
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
04
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.500,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
2.000.000,00
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
1.500.000,00
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.103
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
630.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.103
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
30.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
370.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
53.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
16.000,00
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
10.301.0035.1.006
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
44.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente (e)
64.804.50
10.301.0035.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
921.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
13.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
61.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
400.000,00
10.301.0035.2.064
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES
33.90.30
Material de Consumo
0.3.498
Assistência Farmacêutica-Exercício Anterior
6.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.500
SUS/BLOCO INVESTIMENTO-Exercício Anterior (e)
24.000,00
10.301.0035.2.095
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
1.600.000,00
10.302.0038.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
700.000,00
31.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
340.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais
0.3.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Anterior
4.300.000,00
10.302.0038.2.072
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU
33.72.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
644.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SUAS
08.244.0025.2.080
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
931.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
302.000,00
03
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.243.0028.6.078
CONSELHO TUTELAR
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
48.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
4.000,00
08.243.0028.6.085
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31.90.11
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
364.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
8.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.720
AFAI PEMSE (720) -Exercício Anterior (e)
105.000,00
08.244.0025.2.081
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
8.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.710
Creas Pop FEAS (710)- Exercício Anterior (e)
61.000,00
08.244.0025.2.089
ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
9.000,00
08.244.0025.2.088
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
280.000,00
04
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
08.244.0025.2.134
SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
500,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
4.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
4.000,00
02
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.605.0054.2.102
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
13.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO
18.542.0053.2.105
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
23.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
3.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
18.541.0053.2.106
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
40.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
3.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
4.000,00
04
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS
18.542.0053.2.107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000,00
06
COORDENAÇÃO GERAL
18.541.0053.2.101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
126.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
5.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
15.000,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
01
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0041.2.159
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
2.000,00
03
DEPARTAMENTO DA CIDADANIA
14.422.0004.2.161
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
3.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER
27.813.0042.2.163
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
35.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
7.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
500,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
17.779.304,50
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 4.696.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.700.000,00(dois milhões e setecentos mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.383.304,50 (dez milhões, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos) como segue:
REDUÇÃO
02
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL
01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
43.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
100.000,00
06
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
350.000,00
07
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços
100.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
50.000,00
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
32.90.21
Juros sobre a dívida por contrato
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
1.000.000,00
46.90.71
Principal da dívida contratual resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
100.000,00
03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
50.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
49.015,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO
03
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS
04.121.0048.2.166
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
15.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.102
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
1.200.000,00
12.365.0014.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLA
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
800.000,00
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.103
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
200.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.103
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
460.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
10.301.0035.1.006
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
64.804,50
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
400.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
840.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
1.678.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
395.485,00
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
1.500.000,00
04
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE
10.301.0036.2.070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
500.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SUAS
08.244.0025.1.008
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
380.000,00
02
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0025.2.138
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente
108.000,00
TOTAL REDUÇÃO
10.383.304,50
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 23 de junho de 2017.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal