Gabinete da Prefeita · 16 de novembro de 2015
LEI N° 1391/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1391/2015
Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.792.048,05 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e cinco centavos).
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.792.048,05 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e cinco centavos) como segue:
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0049.1.010
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.009
Operações de Créditos Internas
13.792.048,05
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.792.048,05
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, §1º, item IV – o produto de operações de crédito autorizadas no valor de R$ 13.792.048,05 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e cinco centavos).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, em 11 de novembro de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal