SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS · 18 de novembro de 2026
EDITAL Nº 01/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE COLOMBO – CMDH.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS - EDITAL Nº 01/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE COLOMBO – CMDH.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 1.936, de 08 de julho de 2026, que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH no Município de Colombo, e demais disposições legais pertinentes, torna público o presente Edital de Chamamento Público, destinado à manifestação de organizações da sociedade civil, indicação de representante para composição da Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral do referido Conselho.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto realizar chamamento público para identificar e selecionar interessados em integrar a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação e acompanhamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH de Colombo.
2. DA FINALIDADE
2.1. A Comissão Eleitoral terá como finalidade assegurar a transparência, a legitimidade, a publicidade e a lisura do processo eleitoral, garantindo a participação democrática dos segmentos da sociedade civil.
3. DA COMPOSIÇÃO
3.1. A Comissão Eleitoral será composta por 06 (seis) integrantes, correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do total de conselheiros municipais, sendo 03 (três) representantes da Sociedade Civil e 03 (três) representantes do Poder Público, observados os critérios de representatividade, paridade e as disposições estabelecidas na legislação municipal vigente.
3.2. Os integrantes selecionados deverão possuir disponibilidade para participar das reuniões e demais atividades necessárias à organização e realização do processo eleitoral.
3.3. A Comissão deverá escolher, entre seus integrantes, um(a) coordenador(a) e um(a) secretário(a), caso não haja disposição específica em sentido diverso na legislação aplicável.
4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão manifestar interesse em integrar a Comissão Eleitoral:
I – representantes indicado por organizações da sociedade civil com atuação no Município de Colombo;
4.2. Não poderão integrar a Comissão Eleitoral pessoas que sejam candidatas ao processo eleitoral que será organizado, bem como aquelas que possuam conflito de interesses que possa comprometer a imparcialidade dos trabalhos.
5. DAS INSCRIÇÕES