Gabinete da Prefeita · 17 de janeiro de 2019
LEI N° 1489/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1489/2018
“Cria e altera o quantitativo de cargos do Anexo I da Lei 1.259/2012 e revoga artigos da Lei 1.338/14.”
A Camara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A presente Lei altera a quantidade de cargos de Agente de Gestão Legislativa do Grupo Ocupacional Operacional, nas funções de Serviços de Zeladoria, Copa e de Recepção e Portaria, bem como de Técnico de Gestão Legislativa fixados no Anexo I da Lei nº 1.259 de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências, alterada pela Lei nº 1.338 de 07 de abril de 2014.
Art. 2º. Ficam criados 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Agente de Gestão Legislativa I, com a função de Serviços de Zeladoria; 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Agente de Gestão Legislativa I, com a função de Recepção e Portaria; e 1 (um) cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão Legislativa I, com a função de Copa.
Art. 3º. Ficam criados 7 (sete) cargos de provimento efetivo de Técnico de Gestão Legislativa.
Art. 4º. Fica criado o cargo de Técnico de Informática, pertencente ao Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.
Art. 5º. Fica extinto o cargo de Analista de Sistemas, previsto no anexo I e suas referências da Lei nº 1.259 de 28 de maio de 2012 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Poder Legislativo de Colombo.
Art. 6º. O Anexo I da Lei nº 1.259 de 28 de maio de 2012 na parte Grupo Ocupacional Operacional e Técnico Administrativo, passa a vigorar conforme oAnexo I, integrante desta Lei.
Art. 7º. O Anexo II da Lei nº 1.259 de 28 de maio de 2012 passa a vigorar conforme oAnexo IV, integrante desta Lei.
Art. 8º. Inclui e altera no Anexo IV da Lei nº 1.259 de 28 de maio de 2012, a função do cargo de Técnico de Informática e Técnico de Gestão Legislativa constante no anexo II da presente lei.
Art. 9º Inclui no Anexo V da Lei nº 1.259 de 28 de maio de 2012, a Tabela de Vencimento do cargo de Técnico de Informática, constante no anexo III da presente lei.
Art. 10. Revogam-se os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.338 de 07 de abril de 2014.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 21de dezembro de 2018.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
ANEXO I
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL
CARGO: AGENTE DE GESTÃO LEGISLATIVA I e II
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
FUNÇÃO
AGENTE DE GESTÃO LEGISLATIVA I
5
40h/s
AGL I
RECEPÇÃO E PORTARIA
AGENTE DE GESTÃO LEGISLATIVA I
6
40h/s
AGL I
SERVIÇOS DE ZELADORIA
AGENTE DE GESTÃO LEGISLATIVA I
2
40h/s
AGL I
SERVIÇOS DE COPA
AGENTE DE GESTÃO LEGISLATIVA II
2
40h/s
AGL II
CONDUÇÃO DE VEÍCULOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO - ADMINISTRATIVO
CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA
CARGO
VAGAS
CARGAHORÁRIA
CÓDIGO
FUNÇÃO
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
1
40h/s
TGL
APOIO DE INFORMÁTICA
TÉCNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA
1
40h/s
TGL
ASSIST. CONTÁBIL E FINANCEIRA
TÉCNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA
27
40h/s
TGL
ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL
ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
CERIMONIAL
CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS
PATRIMÔNIO
PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO REGIMENTAL
PROJETOS
PROTOCOLO E ARQUIVO
RECURSOS HUMANOS
REDAÇÃO
SECRETARIA
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO
CARGO:TÉCNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA
FUNÇÕES
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ASSIST. CONTÁBIL E FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL
ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
CERIMONIAL
CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS
PATRIMÔNIO
PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO REGIMENTAL
PROJETOS
PROTOCOLO E ARQUIVO
RECURSOS HUMANOS
REDAÇÃO
SECRETARIA
ANEXO III
CARREIRAS DE GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
TABELA DE VENCIMENTOS
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Salário Inicial
R$ 1.600,00
Nível (%)
2,00
Carreira (%)
5,00
A
B
C
D
CARREIRA
1
R$ 1.600,00
R$ 1.680,00
R$ 1.764,00
R$ 1.852,20
A = MÉDIO
2
R$ 1.632,00
R$ 1.713,60
R$ 1.799,28
R$ 1.889,24
B = MÉDIO + CAP. 180 h
3
R$ 1.664,64
R$ 1.747,87
R$ 1.835,27
R$ 1.927,03
C = SUPERIOR
4
R$ 1.697,93
R$ 1.782,83
R$ 1.871,97
R$ 1.965,57
D = PÓS
5
R$ 1.731,89
R$ 1.818,49
R$ 1.909,41
R$ 2.004,88
6
R$ 1.766,53
R$ 1.854,86
R$ 1.947,60
R$ 2.044,98
7
R$ 1.801,86
R$ 1.891,95
R$ 1.986,55
R$ 2.085,88
8
R$ 1.837,90
R$ 1.929,79
R$ 2.026,28
R$ 2.127,60
9
R$ 1.874,66
R$ 1.968,39
R$ 2.066,81
R$ 2.170,15
10
R$ 1.912,15
R$ 2.007,76
R$ 2.108,14
R$ 2.213,55
11
R$ 1.950,39
R$ 2.047,91
R$ 2.150,31
R$ 2.257,82
12
R$ 1.989,40
R$ 2.088,87
R$ 2.193,31
R$ 2.302,98
13
R$ 2.029,19
R$ 2.130,65
R$ 2.237,18
R$ 2.349,04
14
R$ 2.069,77
R$ 2.173,26
R$ 2.281,92
R$ 2.396,02
15
R$ 2.111,17
R$ 2.216,72
R$ 2.327,56
R$ 2.443,94
16
R$ 2.153,39
R$ 2.261,06
R$ 2.374,11
R$ 2.492,82
17
R$ 2.196,46
R$ 2.306,28
R$ 2.421,59
R$ 2.542,67
18
R$ 2.240,39
R$ 2.352,41
R$ 2.470,03
R$ 2.593,53
19
R$ 2.285,19
R$ 2.399,45
R$ 2.519,43
R$ 2.645,40
20
R$ 2.330,90
R$ 2.447,44
R$ 2.569,81
R$ 2.698,31
21
R$ 2.377,52
R$ 2.496,39
R$ 2.621,21
R$ 2.752,27
22
R$ 2.425,07
R$ 2.546,32
R$ 2.673,64
R$ 2.807,32
23
R$ 2.473,57
R$ 2.597,25
R$ 2.727,11
R$ 2.863,46
24
R$ 2.523,04
R$ 2.649,19
R$ 2.781,65
R$ 2.920,73
25
R$ 2.573,50
R$ 2.702,17
R$ 2.837,28
R$ 2.979,15
26
R$ 2.624,97
R$ 2.756,22
R$ 2.894,03
R$ 3.038,73
27
R$ 2.677,47
R$ 2.811,34
R$ 2.951,91
R$ 3.099,51
28
R$ 2.731,02
R$ 2.867,57
R$ 3.010,95
R$ 3.161,50
29
R$ 2.785,64
R$ 2.924,92
R$ 3.071,17
R$ 3.224,73
30
R$ 2.841,35
R$ 2.983,42
R$ 3.132,59
R$ 3.289,22
31
R$ 2.898,18
R$ 3.043,09
R$ 3.195,24
R$ 3.355,00
32
R$ 2.956,14
R$ 3.103,95
R$ 3.259,15
R$ 3.422,10
33
R$ 3.015,26
R$ 3.166,03
R$ 3.324,33
R$ 3.490,55
34
R$ 3.075,57
R$ 3.229,35
R$ 3.390,82
R$ 3.560,36
35
R$ 3.137,08
R$ 3.293,94
R$ 3.458,63
R$ 3.631,56
36
R$ 3.199,82
R$ 3.359,81
R$ 3.527,81
R$ 3.704,20
37
R$ 3.263,82
R$ 3.427,01
R$ 3.598,36
R$ 3.778,28
38
R$ 3.329,10
R$ 3.495,55
R$ 3.670,33
R$ 3.853,84
39
R$ 3.395,68
R$ 3.565,46
R$ 3.743,74
R$ 3.930,92
40
R$ 3.463,59
R$ 3.636,77
R$ 3.818,61
R$ 4.009,54
ANEXO IV
DOS CARGOS CRIADOS
CARGO
FUNÇÃO
VAGAS
C.H
G.O
AGENTE DE GESTÃO LEGISLATIVA I
- SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E PORTARIA;
13
40h/s
GESTÃO OPERACIONAL
- SERVIÇOS DE ZELADORIA;
- SERVIÇOS DE COPA;
AGENTE DE GESTÃO DE LEGISLATIVA II
- SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS.
2
40h/s
GESTÃO OPERACIONAL
TÉCNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA
- TÉCNICO EM INFORMÁTICA
29
40h/s
GESTÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA
- SERVIÇOS DE ASSISTENTE CONTÁBIL FINANCEIRO;
- SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL;
- SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL;
- SERVIÇOS DE CERIMONIAL;
- SERVIÇOS DE CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS;
- SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO;
- SERVIÇOS DE PROCESSO LEGISLATIVO;
- SERVIÇOS DE PROCESSO REGIMENTAL;
- SERVIÇOS DE PROJETOS;
- SERVIÇOS DE PROTOCOO E ARQUIVO;
- SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS;
- SERVIÇOS DE REDAÇÃO;
- SERVIÇOS DE SECRETARIA;
ADVOGADO
- SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS: PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES E DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA INSTITUIÇÃO.
01
20h/s
GESTÃO PROFISSIONAL
ANALISTA LEGISLATIVO
- SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E GESTÃO
01
40h/s
GESTÃO PROFISSIONAL
CONTADOR
- SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA
01
40h/s
GESTÃO PROFISSIONAL
JORNALISTA
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO
01
30h/s
GESTÃO PROFISSIONAL