SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 20 de julho de 2020
ANEXO 3.1 - LEI 1544/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXO 3.1 - LEI 1544/2020
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total
589.821.900,00
568.886.863,43
0,114
122,32
614.600.700,00
572.187.421,80
0,112
121,23
638.862.500,00
574.661.765,66
0,109
120,26
Receitas Primárias (I)
506.167.698,50
488.201.869,70
0,098
104,98
530.887.498,50
494.251.225,28
0,097
104,72
555.143.298,50
499.355.695,65
0,095
104,50
Despesa Total
589.821.900,00
568.886.863,43
0,114
122,32
614.600.700,00
572.187.421,80
0,112
121,23
638.862.500,00
574.661.765,66
0,109
120,26
Despesas Primárias (II)
559.147.224,00
539.300.949,07
0,108
115,96
582.765.991,00
542.549.609,69
0,106
114,95
606.143.105,00
545.230.416,50
0,104
114,11
Resultado Primário (III) = (I-II)
(52.979.525,50)
(51.099.079,38)
-0,010
-10,99
(51.878.492,50)
(48.298.384,41)
-0,009
-10,23
(50.999.806,50)
(45.874.720,85)
-0,009
-9,60
Resultado Nominal
(36.086.031,39)
(34.805.200,03)
-0,007
-7,48
(9.146.133,66)
(8.514.963,68)
-0,002
-1,80
(3.962.330,35)
(3.564.146,83)
-0,001
-0,75
Dívida Pública Consolidada
18.918.968,61
18.247.462,01
0,004
3,92
14.772.834,95
13.753.369,21
0,003
2,91
10.810.504,60
9.724.132,60
0,002
2,04
Dívida Consolidada Líquida
(33.086.031,39)
(31.911.681,51)
-0,006
-6,86
(42.232.165,05)
(39.317.745,06)
-0,008
-8,33
(46.194.495,40)
(41.552.306,31)
-0,008
-8,70
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.
Notas:
Nota 01: Valores de receita líquidos obtidos considerando-se as deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;
Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:
2021- 3,68
2022- 3,60
2023- 3,50
Fonte: IPCA Projetado Longo Prazo/BCB/Séries de Estatísticas Consolidadas. Consulta em 03/03/2020 (https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas).
Nota 03: VALOR CONSTANTE - Metodologia de Cálculo Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/MDF 2020 10ª edição);
Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação Índice de Deflação:
2021= {1+(Taxa de Inflação 2021/100) }= {1+(3,68/100)} = {1+0,0368} = 1,0368
2022= {1+(Taxa de Inflação 2021/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2022/100) }= 1,0368 x {1+(3,60/100)} = 1,0368 x {1+0,0360} = 1,0368 x 1,0360 = 1,0741
2023= {1+(Taxa de Inflação 2021/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2022/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2023/100) }= 1,0368 x 1,0360 x {1+(3,50/100)} = 1,0368 x 1,0360 x {1+0,0350} = 1,0368 x 1,0360 x 1,0350 = 1,1117
Valor Constante da Receita Total:
2021 = 589.821.900,00 / 1,0368= 568.886.863,43
2022 = 614.600.700,00 / 1,0741= 572.187.421,80
2023 = 638.862.500,00/ 1,1117= 574.661.765,66
Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.
Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2020 10ª edição);
PIB PARANÁ
2021- 515.467.000.000,00
2022- 548.447.000.000,00
2023- 583.537.000.000,00
Fonte: IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR
Nota 05: % RCL - Receita Corrente Líquida Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/MDF 2020 10ª edição);
2021- 482.180.920,00
2022- 506.957.720,00
2023- 531.219.520,00